Público x privado TJ manda condomínio fechado deixar livre o acesso a praças e vias públicas; local foi fechado por associação.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Associação dos Amigos do Royal Park a desobstruir o acesso às vias e praças públicas do local em um prazo de 120 dias, depois da notificação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O empreendimento não tem aprovação na Prefeitura de Ribeirão Preto como loteamento fechado.
O Royal Park fica localizado no km 310 da Rodovia Ribeirão Preto-Bonfim Paulista e teve suas entradas fechadas por muros e guaritas há cerca de dez anos pela associação, o que foi alvo de ação do promotor Antônio Alberto Machado, que considera as construções irregulares. Por lei, o que foi feito no local só é permitido quando há aprovação de condomínio fechado.
Os asfaltos das ruas, as redes água e esgoto e a iluminação pública foram colocadas pela Prefeitura —em condomínios fechados, esses serviços são de responsabilidade da construtora. De acordo com a decisão do TJ-SP, a associação é responsável por cuidar de um empreendimento aprovado e registrado como loteamento, com solo parcelado e abertura de bens públicos (ruas e áreas verdes institucionais).
A Gazeta procurou a associação para comentar a derrota judicial. A associação informou que não foi notificada da decisão e que somente poderia ser manifestar na semana que vem.
A decisão da Justiça divide a opinião dos moradores do local. A dona-de-casa Ana Lins, 34 anos, afirmou que as guaritas e os muros impedem que haja eventuais furtos e roubos no local. “Tinha uma época que havia muito assalto por aqui, foi quando resolveram fechar”, diz ela, que ainda não morava no loteamento na ocasião. Na época foram registrados casos de famílias que eram feitas reféns dentro de casa, e depois tinham os veículos roubados pelos assaltantes.
Já o advogado P.R.D., 52, disse que os muros e as guaritas somente oferecem uma sensação de segurança. Ele, que não quis ser identificado, disse que já teve a casa furtada. “O controle de entrada e saída de veículos, por exemplo, é falho”, afirmou. Para entrar no loteamento, basta fornecer o endereço do destino.
Duas guaritas foram derrubadas
Duas guaritas de alvenaria foram derrubadas em janeiro na Nova Ribeirânia pela Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto. Há outros cinco processos de guaritas irregulares para serem demolidas em tramitação —uma delas é a do Royal Park, e outra fica no Jardim Botânico, na Zona Sul. As guaritas derrubadas serviam como “base” para os vigilantes do bairro, dividido em setores, e foram construídas sem autorização nas ruas Coracy de Toledo Piza e Carlos Lucas Evangelista, em uma praça e numa área de servidão (por onde passa todo o encanamento). Há dois anos, o TJ-SP condenou a Associação dos Moradores da Alta Ribeirânia (Amar) a demolir uma guarita construída na Rua Emília Gracia Souza, que dá acesso a uma praça, no final da via. A ação foi proposta pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira. (GY)
Alphaville investe R$ 85 mi e inicia venda de lotes dia 27
A Alphaville Urbanismo anunciou ontem que as vendas dos primeiros lotes do empreendimento em Ribeirão começam no próximo dia 27 e a construção das casas poderá começar em 24 meses. Serão om 506 lotes residenciais e 80 comerciais, essa primeira fase teve investimento de R$ 44 milhões e deve ter valor de vendas total de R$ 70 milhões. Ao todo, o grupo vai investir R$ 85 milhões na cidade e estima faturar cerca R$ 100 milhões com a venda de todos os lotes residenciais e comerciais, 1,5 mil no total. “Esperamos vender esses lotes em poucas horas”, disse Fábio Valle, diretor comercial do grupo Alphaville.
As obras de infraestrutura e de acesso ao local já começaram. Segundo Marcelo Willer, diretor de negócios do grupo, cerca de 40 pessoas trabalham nessa etapa e daqui a 15 dias mais 300 trabalhadores devem ser contratados para a próxima etapa de obras, que incluem um clube. Todo o processo para a inauguração do empreendimento durou nove anos, segundo Willer. A Alphaville Urbanismo negociou a área de 1,6 milhão de metros quadrados em 2001 e no ano seguinte enviou o primeiro projeto à Prefeitura Municipal. “Foi um processo demorado pois é um empreendimento de grandes proporções.” Além do loteamento, serão iniciadas as obras de urbanização na Favela Faiane, por meio da Fundação Alphaville em parceria com o Programa Moradia Legal e a Cohab de Ribeirão. A construção das 44 casas vai começar assim que o projeto técnico for aprovado. (Raissa Scheffer)
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