Jardim Itaú, que está irregular, poderá sofrer intervenção com nova lei de ocupação do solo. A Prefeitura pretende regularizar o Jardim Itaú como bairro residencial e delimitar as áreas em que pode haver implantação de comércio. Atualmente, o loteamento está irregular e não há especificação do que é permitido no local. A regulamentação consta na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que está em processo de discussão e revisão. A proposta foi apresentada anteontem na Zona Oeste, na primeira audiência pública sobre a legislação.
O bairro possui 550 lotes e tem cerca de 50% de ocupação. A infraestrutura está parcialmente funcionando —há cobertura apenas dos serviços de iluminação e rede de água. A rede de esgoto atinge aproximadamente 60% do local e o asfalto existe em 50% do bairro, segundo a Secretaria de Planejamento.
A presidente da associação de moradores do bairro, Claudia Perencim, disse que o local precisa de vias onde possam haver comércios, mas que é preciso organizar para que não fiquem espalhados pelo bairro.
A moradora do bairro, Laila Mara Mozzocato, aprovou a ideia "Aqui é muito tranquilo, já morei na cidade e não quero a confusão que tem lá, aqui", afirmou.
O presidente do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), Fernando Freire, afirmou ser necessário que o Comur se reúna para analisar as questões. "Munido de mais informações, o Comur poderá ter uma posição de consenso."
ZONEAMENTO. Além do Jardim Itaú, a revisão da lei prevê também uma troca na destinação de áreas para habitação social. Pela proposta, as áreas destinadas ficariam ao norte da Zona Oeste —local em que a Prefeitura quer fazer a expansão urbana. (MCF)
Plano terá item sobre vazios
A Secretaria Municipal do Planejamento estuda incluir um tópico sobre os vazios urbanos no Plano Diretor. A ideia, debatida ontem, prevê incentivo aos proprietários para que ocupem áreas inutilizadas e evitem o desperdício dos espaços, que têm sido utilizados como depósitos de resíduos sólidos. Os grandes espaços de terra ociosos estão nas Zonas Norte e Oeste. O secretário de Planejamento, Fernando Piccolo, informou que o tópico será inserido na discussão do Plano Diretor e será debatido até o texto final. (MA)
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