Nicola Tornatore

Os cálculos são do SindusCon (Sindicato da Construção Civil): a informalidade no mercado de trabalho do setor em Ribeirão Preto já supera 50%. Segundo a associação, o fenômeno cresce a cada ano e chegou ao seu ponto mais crítico. “Nos primeiros anos do Plano Real chegamos a ter cerca de 16 mil pessoas empregadas na construção civil. Atualmente, são entre 8 e 9 mil, dos quais apenas uns quatro mil são devidamente registrados”, alerta Antonio Petillo, diretor regional do SindusCon. Ele pede medidas para tirar do sufoco o setor, que teve em 2003 um dos piores anos da história, com retração de 8% nos investimentos em todo o Brasil.
Para Petillo, o avanço da informalidade provocou grandes distorções na construção civil, inibindo investimentos de construtoras devidamente regularizadas, que recolhem os impostos e encargos trabalhistas de seus operários. “Pelas características da informalidade é difícil quantificá-la. Estimamos, porém, que mais da metade da mão-de-obra esteja sem a devida proteção das leis trabalhistas”, comenta. Além das já antigas reivindicações das entidades setoriais da construção civil, por crédito oficial mais barato e de fácil acesso, em especial para a habitação popular, o SindusCon pede também uma revisão na legislação previdenciária, que estaria fomentando a informalidade. “O avanço da informalidade é um problema e um de seus principais estímulos vem da legislação que permite a regularização de uma obra após ela ter sido feita sem operários registrados. Se valesse apenas para casa própria, tudo bem. Mas vale para tudo. Um empreiteiro vai ao INSS, é feito um cálculo por m2 de área edificada, ele recolhe o valor numa guia e pronto - obtém a CND (Certidão Negativa de Débitos). Já os construtores legalizados, que recolhem a contribuição previdenciária por meio da contabilidade mensal, precisam da vistoria de um fiscal da Previdência, o que muitas vezes leva meses”, alega Petillo.
Segundo o diretor do SindusCon, essa possibilidade de legalização das obras que tocadas por operários não registrados está “levando os construtores formais para a informalidade. O informal legaliza (a obra) mais rápido do que o empreendedor honesto e ainda gasta menos. Temos estudos mostrando que sai mais barato recolher o INSS pela tabela de m2, após o fim da obra, do que registrar os empregados e pagar mês a mês”, sustenta Petillo.

Gerência do INSS afirma que apenas cumpre a lei
O gerente regional do INSS em Ribeirão Preto, Adriano Dalla Martha, disse que a possibilidade de regularização de uma construção que contou com mão-de-obra informal está prevista em lei. “Se uma pessoa física decide construir um prédio de dez andares e depois legalizá-lo perante o INSS recolhendo a contribuição previdenciária por meio da tabela de m2, pode fazê-lo. A legislação permite e nós temos de respeitá-la”, diz.
Adriano Martha, porém, contesta as alegações do SindusCon de que é mais barato legalizar uma obra após sua conclusão, recolhendo o INSS pela tabela, do que fazê-lo por meio da contabilidade mensal. “Tenho convicção de que é mais barato registrar o operário, como manda a lei trabalhista. E é preciso ressaltar que a fiscalização sobre o registro em carteira não cabe ao INSS, mas sim ao Ministério do Trabalho”, disse.
Germano Serafim de Oliveira, da Subdelegacia Regional do Trabalho, assegura que a fiscalização em canteiros de obras tem sido intensificada, em cumprimento a metas do Ministério do Trabalho. “De janeiro a abril de 2003 lavramos 7 autos de infração por não cumprimento do artigo 41 da CLT, que prevê o registro em carteira. No mesmo período deste ano foram 16 multas”, informa, ressalvando, porém, que os números se referem a toda infração relacionada ao não registro de empregados, não apenas em obras da construção civil. “Mas tenho certeza que esse aumento (no nº de autos) é resultado do incremento na nossa fiscalização nos canteiros de obras”, sustenta Oliveira.