“O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não mudou absolutamente nada, tal como se apresentou no ano passado. Não tem definição nenhuma de reajuste”. A informação é do secretário municipal da Fazenda, Afonso Reis Duarte. Ele garante que nem mesmo a correção monetária está definida.
O secretário de Governo Rogelio Genari também afirma que não há neste momento uma discussão sobre qualquer aumento de IPTU, mesmo que a administração municipal tenha optado por reduzir a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Para ele, a redução da alíquota vai aumentar a base de arrecadação com o aumento de prestadores de serviços formais. “A receita deve aumentar ou pelo menos ficar no mesmo patamar”.
“O que deve ocorrer é apenas a correção da inflação do período, porque acima disso é preciso mandar projeto para a Câmara”, diz Genari.
Pela previsão orçamentária entregue à Câmara no final de setembro não há mesmo grandes reajustes. Segundo o vereador Beto Cangussú (PT) está previsto um crescimento de pouco mais de 6% na arrecadação de IPTU no ano que vem, com relação a este ano. Esse pequeno crescimento pode significar a aplicação da inflação do período ou o crescimento vegetativo da arrecadação (ampliação de imóveis, construção de novos edifícios, aprovação de loteamentos etc).
Cangussú diz também que há, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), previsão de atualização da Planta Genérica de Valores. Esse fator pode provocar aumento do valor do IPTU para imóveis que sofreram valorização, em função de melhorias no local onde está inserido, crescimento do bairro ou mesmo ampliação do imóvel, em caso de edificação.
Mas Genari também afirma que se houver necessidade de mudança considerável na Planta de Valores é preciso aprovação da Câmara. “Uma correção em um determinado lugar, em imóvel que está irregular, mas para correção em um bairro inteiro, por exemplo, é preciso aprovação dos vereadores”, explica o secretário. “Mas a correção de valor venal pode aumentar ou reduzir o IPTU, porque ele (o valor venal) pode aumentar ou diminuir”.
Sem debate
O assunto também não encontra debate na Câmara. A previsão orçamentária que foi entregue à Câmara no final do mês passado é uma boa pista sobre possibilidade de aumento do imposto. Mas nem começou a ser discutida. Nem tinha até a última quarta-feira um relator escolhido para o assunto.
Segundo o vereador Walter Gomes (PSC), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, disse que ainda não havia nomeado um relator para o orçamento. Também não chegou a analisá-lo para saber se o imposto irá aumentar. “Eu estava viajando e ainda não tive tempo de analisar o orçamento”, diz Walter Gomes.
Para aplicar o índice inflacionário, a Prefeitura não precisa aprovar lei na Câmara Municipal. Basta a publicação de um decreto até o dia 31 de dezembro deste ano, para que o reajuste vigore no próximo ano.

Atualização gerou polêmica em 2001

A atualização da Planta Genérica de Valores provocou muita polêmica em 2001, primeiro ano de governo do atual ministro da Fazenda, Antônio Palocci (PT). Com a atualização, aprovada pela Câmara, alguns imóveis tiveram reajuste superior a mil por cento no IPTU.
A situação se deu porque a planta genérica ficou muito tempo sem ser reajustada e muitos imóveis acumulavam grande defasagem em relação ao valor de mercado.
Em situações normais, o valor venal sofre atualização anualmente, de acordo com índices inflacionários oficiais, mas as valorizações ou reduções de valores dos imóveis ficam fora. Por isso, muitos proprietários pagam mais do que deveriam quando o local onde o imóvel está inserido sofre desvalorização, o que é menos comum.
O comum é que imóveis se valorizem, principalmente em bairros novos. Nestes casos, a maioria, os proprietários pagam menos em função da valorização.
Por isso o ajuste é necessário periodicamente. Mas é assunto que precisa de aprovação da Câmara porque envolve toda a cidade.
No ajuste também se busca regularizar ampliações de edifícios e construções ainda não registradas no cadastro da Prefeitura.