Toda construção multifamiliar necessita de uma autorização dos bombeiros para ‘funcionar’. Seja prédios, condomínios, imóveis comerciais, repartição pública, lojas, indústrias, depósitos, escolas, shoppings, cinemas, hospitais ou um centro de lazer e compras, todo local precisa passar por uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para poder abrir suas portas aos moradores ou ao público. Essa inspeção tem uma finalidade única, porém imprescindível: garantir que o local é seguro contra incêndios e que os itens e equipamentos de segurança estão prontos para funcionar em casos de acidente.
Proteção
Os prédios em geral precisam ter proteção contra incêndio. Uma legislação estadual estabelece o nível de proteção necessário cada localidade. “Esse nível de proteção varia, não é igual para todos os prédios. Uma padaria, mesmo que seja grande, oferece um risco. Agora um shopping center, é outro risco”, explica o primeiro tenente do 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros Luiz Henrique Nomellini.
As medidas de proteção variam conforme essa classificação de risco. São levados em consideração fatores como altura, área, ocupação e risco de carga-incêndio (quantidade e qualidade materiais inflamáveis que a edificação abriga). Extintores, sinalização, saídas de emergência, iluminação de emergência são os itens mais comuns, que praticamente todos os prédios têm.
Sistemas
Em prédios maiores, entram os hidrantes, sistemas de splinker (chuveiros automáticos detectores e extintores de incêndio), sistema de detecção de fumaça, sistemas de esfriamento, central de gás e muitos outros. Os recursos variam de acordo com a complexidade do local.
A função da vistoria técnica destes equipamentos, explica o bombeiro, é atestar que o projeto de segurança foi executado de acordo com as exigências legais e está funcionando, visando sempre a segurança, prevenção e capacidade de combate a incêndios. “Alguns itens são para dar início no primeiro combate ao incêndio”, orienta Nomellini.

INSTALAÇÃO
Brigada de incêndio é item obrigatório

Uma destas medidas obrigatórias é a brigada de incêndio, composta geralmente por funcionários do local, treinada para dar a assistência inicial até a chegada dos bombeiros.
No caso dos edifícios e condomínios residenciais, uma parcela dos moradores também tem que ser envolvida no treinamento, para o caso de ocorrência no período noturno, quando nem todos os funcionários da brigada estarão presentes.
Exigência
A brigada de incêndio é uma exigência para prédios com mais de 750 metros quadrados. Menos que isso, é necessário somente o sistema simples, que são extintores, luz, sinalização e iluminação de emergência.
Acima da metragem referida, são necessários outros sistemas, como hidrantes, alarme, detecção, resfriamento e assim por diante conforme a complexidade.
Os extintores – que podem ser de água, de espuma mecânica, pó químico, gases/vapores – são posicionados estrategicamente conforme o tipo de material que existe na edificação.

BOMBEIROS
Medidas de segurança são consideradas fundamentais

As medidas de segurança são fundamentais. Não que elas resolvam tudo, mas irão minimizar o impacto um incêndio. Esta é a opinião do tenente do Corpo de Bombeiros, Luiz Henrique Nomellini.
Ele relembra que os grandes incêndios ocorridos no Brasil são da década de 70 e 80 (edifícios Andraus e Joelma, em São Paulo e nos anos 80, o Grande Avenida). “De lá para cá, não tivemos grandes incêndios em função de nossa atuação preventiva”, justifica.
Levantamento
Segundo levantamento do Corpo de Bombeiros, os investimentos financeiros feitos em sistemas de segurança têm retorno garantido em um prazo de 10 a 15 anos. Isso porque a tabela de valores cobrados pelas seguradoras é inversamente proporcional à quantidade de equipamentos de segurança. Quanto mais equipamentos de segurança, menor será o valor pago pelo seguro do local.
A segurança de um edifício, segundo Nomellini, é diretamente proporcional à consciência de quem usa o prédio, seja sindico, moradores, administradores.
“Tem locais que a gente vai que a saída de emergência está trancada ou a porta corta-fogo aberta. Tem pessoas que roubam esguicho dos hidrantes. Isso não pode acontecer, senão o equipamento perde sua função. Essas pessoas não estão no que este ato poderá causar no caso de haver um incêndio”, alerta o tenente.

NORMA
Projeto exige aprovação prévia antes da construção

Desenvolvido por engenheiros e arquitetos, o projeto de segurança de um empreendimento precisa ser encaminhado para avaliação do Corpo de Bombeiros antes mesmo do início da construção.
Aprovado o projeto inicia-se a fase de implantação. Terminada a construção é feita uma vistoria no local para conferir se tudo foi executado conforme a concepção original que foi submetida à análise. “Estando tudo de acordo, aí é que nós vamos dar o auto de vistoria”, explica o tenente Nomellini.
Auto
Sem o auto de vistoria, o prédio não tem como funcionar. Isto porque é de posse deste documento que o empreendedor solicita junto à Prefeitura o alvará de funcionamento.
A validade do auto varia conforme a natureza da localidade. Para toda reunião de público, o prazo é de dois anos. Para os demais, três anos.
Passado este prazo, é preciso revalidar o auto, pedindo nova vistoria dos Bombeiros no local para que os itens de segurança sejam inspecionados.
Quando há itens irregulares, o tenente explica que é feito um relatório para solicitar que o responsável tome as providências necessárias.
“Depois que ele corrige, nós voltamos ao local, e reconferimos. Enquanto não estiver tudo de acordo, nós não damos o auto de vistoria”, afirma categoricamente.
A função da vistoria, diz ele, é comprovar que o que foi projetado foi executado e está funcionando.

EQUIPAMENTOS
Falta de manutenção é problema constante

Durante o período de validade do auto, os equipamentos de segurança precisam passar por manutenção. Alguns itens precisam de revisão semestral, outros, apenas anual. “Se não houver manutenção, o equipamento vai ficar irregular”, explica o bombeiro.
Segundo ele, muitas vezes a pessoa possui o auto de vistoria, mas como não se preocupou com a conservação dos equipamentos, o local não tem toda a segurança que deveria ter. E também existe o contrário. “Às vezes o prédio não tem a parte burocrática, formal, que é o auto de vistoria, mas ele está com tudo em ordem, tem a segurança necessária”, descreve Nomellini. Neste caso, é só solicitar uma vistoria junto ao órgão. É de competência da administração municipal fiscalizar se os prédios têm não vistoria dos bombeiros. “Quando este documento não existe ou já venceu, a fiscalização dá um prazo para que o proprietário obtenha nova documentação”, explica.