Isenção de IPTU para alagados é aprovada em SP
A isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os atingidos pelas enchentes em São Paulo neste ano passou ontem em votação final na Câmara Municipal. Mas, passado mais de um mês dos maiores temporais, ainda não existem estimativas de quantos serão os beneficiados, nem do valor que a prefeitura vai deixar de arrecadar.
Como determinado pela prefeita Marta Suplicy (PT), não haverá nenhum teto para a isenção. Os prejudicados não terão de pagar nada de IPTU, independentemente da extensão dos danos.
Um limite às isenções chegou a ser proposto pelo líder da prefeita na Câmara Municipal, João Antonio (PT), que depois acabou desautorizado por Marta. Segundo a Folha apurou, a intenção inicial partiu do novo secretário das Subprefeituras, Carlos Zarattini, que propôs o teto.
A medida foi colocada em debate porque, em alguns casos, o valor do imposto é muito superior ao dos prejuízos, o que acaba beneficiando alguns contribuintes. O exemplo mais citado é o do São Paulo Futebol Clube, no Morumbi, que paga cerca de R$ 537 mil de imposto, mas teve prejuízos com as inundações calculados em torno de R$ 350 mil.
Quando determinou que a isenção fosse para todos, Marta disse que a medida foi motivada "pela dor das pessoas". Sobre eventuais beneficiados, a prefeita defendeu que estes tenham sensibilidade para ajudar os mais pobres.
O projeto havia sido aprovado em primeira discussão em 17 de fevereiro e ontem recebeu 39 votos favoráveis. Três vereadores se abstiveram --Dalton Silvano e Ricardo Montoro, do PSDB, e Domingos Dissei, do PFL--, por considerar a proposta "tímida".
Dois projetos alternativos foram apresentados e rejeitados. Um, do vereador Montoro, defendia o pagamento de indenizações. Outro, de Rogério Farhat (PTB), propunha a extensão da isenção à taxa do lixo e, no caso dos imóveis comerciais, também do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Também houve duas emendas, igualmente rejeitadas. Uma, de Montoro, pedia que os donos de imóveis que já são isentos de IPTU (por terem valor venal baixo) recebessem da prefeitura, em dinheiro, um valor para compensar os prejuízos.
Outra, de Antonio Salim Curiati (PP), queria a extensão da isenção de IPTU aos imóveis prejudicados por obras da prefeitura que durem mais de três meses --como os túneis sob a Faria Lima.
Antes da votação, houve uma polêmica em torno de assinaturas. Para a apresentação dos projetos alternativos, era necessário o apoio de 19 dos 55 vereadores. Alguns, da própria base governista, assinaram as propostas, mas foram pressionados pelo governo a voltar atrás. O ex-secretário José Américo Dias (PT) falou, primeiro, que não havia assinado. Mas, confrontado com sua assinatura, disse que iria retirá-la. João Antonio disse que não houve pressão.
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