O governo federal permitiu o uso de terrenos pendentes de regularização para fazer com que Programa Minha Casa, Minha Vida chegue às favelas no próximo ano. A Medida Provisória, publicada ontem no Diário Oficial da União, fez uma série de mudanças no programa para acelerar a construção de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos a partir de 2011.
Um dos compromissos de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff é construir dois milhões de unidades habitacionais para a baixa renda.
A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, explicou que o uso de terrenos em processo de regularização só será permitido para os casos de reassentamento nas favelas. Segundo a secretária, o governo construía moradias em favelas, mas estas não faziam parte do programa habitacional.
“Será uma forma de garantir homogeneidade. Vai dar mais celeridade às construções”, afirmou Inês. Com essa possibilidade, ela acredita que pode haver um número maior de áreas em grandes municípios para a implementação do programa.
Também foi desenvolvido pelo ministério um mecanismo específico para facilitar o registro em cartório dos imóveis, que ainda estão em processo de regularização. Isso dificulta a possibilidade de um beneficiário revender o imóvel para outra pessoa.
Áreas comerciais. A medida provisória também abriu a possibilidade de construção de áreas comerciais nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Essa foi a saída encontrada para financiar custos, por exemplo, da instalação de elevadores em alguns empreendimentos. Como o governo considera a possibilidade de instalar elevadores nos edifícios para utilizar melhor os terrenos, principalmente nos grandes centros urbanos onde o preço do metro quadrado é alto, o dinheiro recebido com o aluguel seria usado para bancar essas despesas adicionais.
Na avaliação da secretária, se não for pensado em algo nessa linha, as famílias de baixa renda acabam abandonando o local devido aos custos de manutenção. “As famílias que recebem dois salários mínimos, por exemplo, não conseguem pagar prestação e condomínio”, explicou Inês.
Como também serão utilizados prédios abandonados nas grandes cidades para atender o publico do Minha Casa, Minha Vida, existe a previsão de criar áreas comerciais nesses prédios. O objetivo também é cobrir o custo de condomínio com o valor do aluguel arrecadado.
A MP estabelece ainda que as faixas de renda das famílias beneficiadas pelo programa serão feitas pelo Poder Executivo, apesar de especificar que o teto é de até 10 salários mínimos. Ou seja, o governo federal vai decidir como quer qual será o reajuste das faixas de renda. O critério será dificultado depois. Existe um entendimento de que o reajuste das faixas não pode ser vinculado ao aumento do salário mínimo.
Atualmente, apenas as famílias com renda de até R$ 4.650 podem ser contempladas pelo programa. Se fosse considerado o valor do mínimo em vigor, esse valor subiria para R$ 5.100. Na primeira etapa do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a construir um milhão de casas.
publicado em 3/12/2010 | Fonte: O Estado de S. Paulo
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