Medida Provisória desonera também setor imobiliário
Brasília (Abr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração da Câmara dos Deputados e dos empresários para aprovação da Medida Provisória que desonera as empresas do pagamento de impostos para que possam investir, a chamada MP do Bem. A medida beneficia vários setores da economia, notadamente o imobiliário, que hoje tem pesada tributação.
“Se medidas como essa ficarem rolando oito, nove meses, seis meses, meu caro, Armando (deputado federal e presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI), foi em vão o trabalho de convencimento do Rachid (secretário da Receita Federal)”, disse. E acrescentou, brincando: “Por que as pessoas pensam que o Palocci (ministro da Fazenda) é duro? O Palocci é uma seda”.
Lula assinou ontem, no Palácio do Planalto, a medida provisória, que agora será encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente criticou quem acha que o governo faz muitas reuniões. Segundo o presidente, nessas reuniões, o governo pode ouvir todos. “O papel do governo é tentar nessa diversidade de interesses encontrar aqueles pontos que são comuns a todos, sem permitir que um setor seja prejudicado em função do ganho do outro”, ressaltou.
O presidente recomendou que os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, continuem a realizar reuniões de trabalho.
CNI elogia
As medidas anunciadas ontem pelo governo federal para aliviar a carga tributária estão na direção correta da desoneração do investimento interno, além de estimular a atração de investimentos externos, aumentar as exportações e a geração de mais empregos, segundo o diagnóstico do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Ele se mostrou confiante no “poder de fogo” que a Medida Provisória, conhecida com MP do Bem, terá no desenvolvimento de alguns setores mais afetados pela incidência do PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL).
É o caso do mercado imobiliário que, segundo ele, será beneficiado com a redução da pesada tributação cobrada sobre os ganhos de capital (lucro) na venda de imóveis. “Certamente a indústria da construção civil ganha grande reforço sem essa trava”, acredita.
O presidente da CNI considera de vital importância a retirada do PIS/Cofins para as empresas que queiram se instalar aqui para desenvolver e exportar softwares. Segmento que no ano passado vendeu o equivalente a US$ 400 milhões ao exterior e, de acordo com ele, tem condições para ampliar as exportações a perto de US$ 2 bilhões, em curto prazo.
O Brasil tem amplas possibilidades para garantir uma presença mais forte no comércio internacional, agora que foi criado um “regime tributário mais adequado”, no entender de Armando Monteiro. As medidas, acrescentou, vêm ao encontro de demandas do setor empresarial, amplamente discutidas no âmbito do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial) nos últimos meses.
Armando Monteiro ressalta que tudo dependerá da evolução do quadro macroeconômico. De acordo com análises da CNI, a cotação ideal do dólar norte-americano hoje seria em torno de R$ 2,90.
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