Antes de assinar o contrato, o candidato a locatário tem de "comer na mão" do locador. "Como a lei protege o proprietário até o momento em que o documento é assinado, ele tem direito de exigir a garantia que preferir entre as previstas na legislação", orienta o advogado Cristiano Oliveira.
"Só depois da mudança para o imóvel é que o inquilino passa a ser prioridade para a lei." Mas não é permitido escolher mais de uma modalidade para o mesmo contrato.
Todas as opções têm seus prós e contras, para ambos os lados. O fiador representa maior segurança para o locador do que a caução, que pode ser de valor máximo equivalente a três meses do aluguel.
"Normalmente as ações de despejo se estendem por mais de três meses", explica o diretor do Secovi-SP (sindicato da habitação) Jaques Bushatsky.
Uma alternativa que dispensa a caça ao fiador é o seguro-fiança.
"O locatário não pedirá favor a ninguém, e a segurança é a ideal para o locador", complementa Bushatsky.
Mas, para o locatário, essa vantagem é desequilibrada pelo peso adicional no seu bolso.
A gerente de atendimento da Coutinho Amaral Corretora de Seguros, Eliana Oliveira Rosado, 33, lembra que a maior viabilidade do seguro-fiança está nos contratos de curto prazo, já que "quem fica dez anos no imóvel pagará o seguro também por dez anos".
Se nenhuma dessas alternativas burlou deficiências financeiras ou restrições cadastrais, ainda há chance de o "sem-aluguel" sair da rua da amargura.
Opções extras
"Além de títulos de capitalização, é previsto pela lei 11.196 [novembro de 2005] um fundo de investimento para garantia da locação", afirma Bushatsky.
"O acordo autoriza o banco a transferir o dinheiro do fundo para a conta do locador, caso o inquilino não pague o aluguel."
Outra alternativa, boa para quem vem de fora e melhor que a do fiador, é indicar um imóvel próprio como garantia.
"O bem pode estar em outro município, só é preciso registrá-lo, no cartório onde está matriculado, como garantia de dívida", declara Bushatsky.
A imobiliária Lello anuncia ainda a Rede Avançada de Locação, que reúne empresas em 13 capitais brasileiras.
"As associadas assumem a avaliação de fiadores em outras cidades. Em caso de processo judicial em que o fiador deva ser procurado, a empresa local assume a responsabilidade", diz José Roberto de Toledo, 53, diretor da Lello.
O programa não tem custos adicionais ao cliente, mas só pode ser utilizado para locação de imóveis anunciados pelas empresas associadas.
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