Espaço público Lei veta a permanência de caçambas nas ruas do quadrilátero central de Ribeirão Preto.
Está proibido deixar caçambas lotadas de entulhos e similares nas ruas e calçadas do quadrilátero central de Ribeirão Preto. A proibição faz parte de Lei 12.191, publicada na edição de ontem no Diário Oficial do Município. Quem desobedecer a legislação pode pagar multa de R$ 237,75. Em caso de reincidência, o valor dobra. A lei é de autoria do vereador Marcelo Palinkas (DEM) e foi sancionada na última sexta-feira pela prefeita Dárcy Vera (DEM). A lei deve ser regulamentada em 60 dias.
A nova lei determina que a colocação das caçambas seja permitida somente com a autorização do Departamento de Fiscalização Geral do Município.
A legislação anterior não estipulava um tempo máximo de permanência das caçambas nas ruas e calçadas. A consequência é que várias delas ficam estacionadas num mesmo ponto por dias e até semanas.
A nova lei também não estipula um prazo específico de estacionamento. Porém, a diferença entre as duas deve-se ao fato de que a legislação que entrou em vigor determina a lotação da caçamba como limite de tempo. O pedido de retirada cabe a quem contratou a caçamba. Já em locais onde há espaço para que a caçamba fique do lado de dentro da obra, não existe tempo limite para que ela fique estacionada, mesmo que a caçamba tenha atingido a sua lotação.
"Como vocês devem ter visto várias vezes nas ruas do Centro, as caçambas são colocadas aleatoriamente sem nenhuma organização, o que atrapalha o trânsito, provoca acidentes, sem contar que muitas vezes ficam em cima das calçadas causando transtornos aos pedestres. A regulamentação deve resolver esses problemas", afirmou o vereador autor do projeto.
Um exemplo de caçamba lotada estacionada no meio da calçada pode ser visto em frente a um edifício da Rua Prudente de Morais, no Centro. O pedestre que passa por lá é obrigado a desviar para rua se quiser continuar a caminhada. Já na Marechal Deodoro existem três caçambas lotadas de entulho. Todas elas estão estacionadas na rua. Uma delas é usada como depósito de lixo orgânico, o que não é permitido pela legislação que entrou em vigor.
Serviço custa até R$ 80
Em média, a colocação de uma caçamba custa R$ 80. No começo da noite de ontem, a Gazeta tentou entrar em contato com a associação que representa os caçambeiros de Ribeirão, mas nenhum representante do órgão foi encontrado. Atualmente, há apenas uma área licenciada para receber entulhos, a Reciclax, projeto privado criado em 2008 por um consórcio da cidade, para o descarte por caçambeiros e grandes geradores. Apesar de ser o único ponto regulamentado para entulho de grandes geradores, a Reciclax absorve apenas 50% do volume de resíduos produzidos em Ribeirão (estimado em 1,5 tonelada diária). A expectativa do grupo era poder receber 100% dos materiais de construção descartados a partir de março de 2010. A proposta é de que nessa etapa, 10% do lucro da triagem seja destinado a projetos sociais. O investimento na nova (e mais ampla) área de triagem da Reciclax deve chegar a R$ 12 milhões. (EA)
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