Quem quiser alugar um imóvel nesta temporada em Caraguatatuba, no litoral norte paulista, poderá deparar-se com um pedido inusitado. Além de RG e CPF, é provável que o proprietário do imóvel ou a imobiliária que o representa solicitem um atestado de antecedentes criminais. A exigência - que virou lei na cidade e passará a valer em janeiro - já tem sido adotada.
Se o candidato a locatário se recusar a apresentar o documento, o proprietário do imóvel deve verificar os antecedentes na internet, o que pode ser feito apenas com os dados presentes no RG. Ele deve entregar a documentação às Polícias Civil e Militar da cidade. Caso não o faça, estará sujeito a multa de cerca de R$ 1,5 mil. A medida valerá até 31 de março e durante as férias de julho.
Algumas imobiliárias já se anteciparam à vigência da lei e estão buscando na internet o atestado dos clientes. Segundo o prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), 50% dos imóveis da cidade são de veraneio e existe uma preocupação em relação a quem os está alugando. Nos últimos anos, diz, casas abrigaram ladrões e foram usadas como cativeiro. No primeiro trimestre de 2009, a cidade registrou oito homicídios e 139 roubos.
A exigência está prevista em uma lei de 2009, mas só agora foi regulamentada. Se o locatário tiver passagem pela polícia, ele não será automaticamente impedido de alugar o imóvel. O veto será decisão do proprietário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Publicação: 25 de dezembro de 2010
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