Consellho Municipal de Urbanismo pedirá para Prefeitura avaliar grandes obras.
O Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) de Ribeirão Preto vai enviar a Secretaria de Planejamento um relatório em que pede para que seja incluído no Plano Diretor a obrigatoriedade de estudos sobre os impactos causados por grandes construções.
Segundo o diretor do Comur, Fernando Freire, o relatório está em andamento e servirá de base para a Prefeitura decidir como conduzir os estudos. Para ele, a medida é essencial para o desenvolvimento da cidade. "Atualmente o Plano (Diretor) serve principalmente para organizar o uso do solo. A intenção é que ele extrapole e se torne indutor de uma política de desenvolvimento sustentável."
O relatório ainda não está fechado, mas será entregue "o quanto antes", para que dê tempo de incluir nas votações das leis do Plano Diretor. "Ainda vamos solicitar alguns documentos da Prefeitura para que os dados sirvam de orientação."
A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa informou que qualquer sugestão que seja para melhorar a qualidade de vida e ajudar a cidade são "bem-vindas" e que aguarda pelo documento.
A lei do Mobiliário Urbano, a única do Plano Diretor que ainda não foi nem aprovada, está pronta e começará a ser discutida - pelo Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) e nas audiências públicas —a partir da próxima semana. A informação é do secretário do Planejamento, Ivo Colichio. De acordo com ele, a lei começará a ser discutida sem o plano de macrodrenagem, que será incluso conforme as discussões forem acontecendo.
O Plano Diretor é o conjunto de leis, que são reavaliadas de três em três anos, que rege a expansão da cidade.
Ele é composto pelas leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, pelo Código do Meio Ambiente, o Plano Viário, o Código de Obras e pela Lei do Mobiliário Urbano. A Lei do Mobiliário Urbano não foi sequer aprovada. Já a de Parcelamento e Uso do Solo já começou a ser revisada. (MCF)
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