O governo federal anunciou nesta quarta-feira o programa "Minha Casa, Minha Vida", cujo objetivo é construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento público estimado é de R$ 34 bilhões, mas não há prazo para as construções serem concluídas. A parcela mínima será de R$ 50, e o valor máximo do imóvel a ser financiado de R$ 130 mil.

Veja abaixo as principais medidas do pacote:

Regras gerais

O pacote tem o valor de R$ 34 bilhões, sendo R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Quem se enquadrar nas regras e se interessar em financiar um imóvel, poderá se cadastrar.

O fundo garantidor terá R$ 1 bilhão do governo federal, para bancar a inadimplência do mutuário em caso de perda de emprego durante um período que varia entre 12 e 36 meses. Para isso, a pessoa tem que ter pago pelo menos seis prestações do contrato.

Redução de custos de registro de imóveis em cartório. Famílias com até três salários mínimos estão isentas, de três a seis salários o desconto será de 90%, e faixa de seis a dez salários terá desconto de 80%

Famílias até três salários mínimos

Beneficiados serão selecionadas por Estados e municípios tendo como base as informações do chamada CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Para evitar a sobreposição com o pagamento do aluguel, as prestações só começam a ser pagas quando o morador ocupar a nova casa.

Construção de 400 mil casas, com parcela mínima de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos, com correção anual pela TR (Taxa Referencial), a mesma usada na correção da poupança.

Subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro de vida.

Serão priorizados os portadores de deficiência e os idosos.

O registro do imóvel deve ser emitido "preferencialmente" em nome das mulheres.

Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35 m² e apartamentos de 42 m². Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar

Três a dez salários mínimos

600 mil moradias (400 mil entre três e seis e 200 mil até dez salários), cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar, com opção de dar uma entrada e diminuir as parcelas O financiamento será feito pelas tabelas Price --com prestação crescente-- ou SAC --com prestação decrescente.

O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios.

Redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego.

Para se candidatar, a pessoa não pode possuir nenhum financiamento ativo dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em qualquer financiamento. Além disso, ela não pode possuir nenhum imóvel residencial.

O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três a cinco salários mínimos, será de 5% ao ano acrescidos de TR (Taxa Referencial). Já entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos.

Será exigido ainda do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.

Estados e municípios

A divisão de casas por regiões foi feita de acordo com o déficit habitacional do país, calculado pelo IBGE.

São Paulo será responsável pela construção de 184 mil moradias. Ao todo, a região Sudeste ficará com 363.984 moradias (36,4% do total). A segunda região mais beneficiada é a Nordeste (343.197, ou 34,3% do total), seguida pelo Sul (120.016), Norte (103.018) e Centro-Oeste (69.786)

Construtoras

Haverá uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões com recursos da União para construtoras do setor privado. Outro R$ 1 bilhão será utilizado por meio do Cartão BNDES.

A Caixa Econômica Federal de acordo com os projetos apresentados pelas construtoras. O banco será responsável pela contratação, pelo acompanhamento da obra e pela liberação dos recursos Veja as principais medidas do pacote habitacional

da Folha Online