Loteamento em zona rural - Tribunal de Justiça diz que Recreio Internacional pode manter muros e guarita na entrada. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o Recreio Internacional, criado há 36 anos em Ribeirão Preto, pode manter seus muros e guarita que controla entrada e saída de pessoas. Na prática, o bairro rural ganhou status de loteamento fechado de chácaras.
A ação que pedia a abertura do local foi proposta pelo Ministério Público, em 2005. O autor da ação, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, afirmou que agora cabe à Procuradoria Geral de Justiça recorrer ou não da decisão. "Inicialmente, o local foi registrado como loteamento aberto, na zona rural. É um absurdo o que aconteceu lá.”
Antes de Silveira, o promotor de Habitação e Urbanismo, Antônio Alberto Machado, já havia ingressado com ação semelhante, em 1995, e também perdeu.
Silveira acionou a Sociedade Amiga do Recreio Internacional (Sari), responsável pela administração, além da Prefeitura e a Transerp. Ele alegou que a Sari ocupou o espaço público em conivência com a Prefeitura e pediu que os ônibus coletivos circulassem dentro do bairro.
Embora considerada área particular em sentença de 1986, lá dentro funciona uma escola municipal de educação fundamental Professora Eponina de Britto Rossetto, construída em 1979. Segundo a reportagem apurou, 60% dos alunos moram no condomínio.
A coleta de lixo é feita pela própria Prefeitura e um poço artesiano do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão (Daerp) abastece o local. O primeiro tesoureiro da Sari, Ayrton Jesus Fernandes, confirmou que esses serviços públicos não deveriam funcionar em área particular. "Essas questões devem ser resolvidas pelo Ministério Público".
Segundo ele, agora a briga na Justiça é contra 115 proprietários de chácaras que se recusam a pagar uma taxa de R$ 200 mensais de condomínio. "Entramos na Justiça contra todos eles, e estão perdendo", afirmou. Hoje, o Recreio Internacional possui 356 chácaras, que medem aproximadamente cinco mil metros quadrados.
A Prefeitura foi procurada, mas até o final da tarde de ontem não havia se manifestado.
IMÓVEIS
115 É o número de chácaras que há no Recreio Internacional.
Grupo aciona associação
Um grupo de proprietários de chácaras do Recreio Internacional ajuizou uma ação civil contra a Sociedade Amiga do Recreio Internacional (Sari) com o objetivo de derrubar a guarita, a informatização do controle de entrada e saída de pessoas do local e até a vigilância armada, contratada em novembro do ano passado. Ainda não há decisão sobre o pedido de parte dos donos de áreas do Recreio Internacional. Segundo a Fiscalização Geral da Prefeitura, o local é considerado um condomínio fechado e, portanto, a guarita é regular. Atualmente há quatro processos movidos pela Administração que prevêem a derrubada de guaritas que fecham ruas públicas, em Ribeirão Preto, dentre eles no Jardim Botânico e na Ribeirânea, segundo o departamento.
GABRIELA YAMADA
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