A prefeitura quer autorizar a iniciativa privada a construir arranha-céus de até 50 andares em áreas próximas à Zona Portuária, incluindo trechos dos bairros de São Cristóvão, Cidade Nova, Saúde, Gamboa, Caju e Santo Cristo e parte do Centro (na Avenida Presidente Vargas e ruas internas), em troca de recursos para investir em infraestrutura urbana na região. A proposta - uma das nove que o prefeito Eduardo Paes quer aprovar com prioridade este ano - consta do projeto de lei complementar apresentado ontem durante um almoço no Palácio da Cidade, em Botafogo, para 45 dos 51 vereadores.

O projeto de lei para tirar o Porto Maravilha do papel foi lançado no fim de junho, numa cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só divulgado oficialmente ontem. A proposta divide a região em 30 setores, que podem ser alvos das chamadas Operações Urbanas Consorciadas. Pela proposta, a prefeitura estabelece parâmetros mínimos para construir em cada uma dessas áreas. As construções acima desses gabaritos seria possível com o uso dos chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), a serem vendidos em leilões públicos supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nos terrenos incluídos no projeto do Porto poderão ser construídos prédios residenciais ou mistos (também com aproveitamento como escritórios); universidades, supermercados, clubes, hotéis, hospitais e igrejas.

A região que contaria com regras mais flexíveis fica em ruas internas de Santo Cristo e São Cristóvão, entre a Rodoviária Novo Rio e a Avenida Francisco Bicalho. Nessas áreas, os investidores poderiam adquirir Cepacs para construir prédios de 50 andares ou 150 metros de altura que ocupem áreas até 12 vezes maior que o tamanho dos terrenos. Se os arranha-céus saírem mesmo do papel, eles rivalizariam em altura com a Torre do RioSul, hoje o prédio mais alto da cidade. O conjunto de escritórios em Botafogo tem apenas 40 andares. Mas, no total, o edifício tem 160 metros de altura.

VLT PODE TIRAR ÔNIBUS DAS RUAS - Outra área com regras mais flexíveis seria o lado par da Avenida Presidente Vargas, entre a Avenida Francisco Bicalho e as imediações da Praça Onze. Os prédios nessa área poderiam ter até 30 pavimentos (90 metros) e ocupar até 11 vezes a área total do terreno.

“A reunião teve o objetivo de mostrar as prioridades do Executivo para o segundo semestre. Mostramos os projetos que atendem à nossa proposta de governo para desenvolver a cidade”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira.

A lei da Zona Portuária faz parte de uma lista de nove propostas que o município considera ser prioritárias para votar até o fim do ano. O projeto do Porto prevê a criação de uma nova estatal para coordenar o lançamento das Cepacs e administrar pelo menos R$ 2,6 bilhões captados (valor mínimo estimado) com a venda de até quatro milhões de metros quadrados adicionais em potencial construtivo. Com os recursos, a futura Companhia de Desenvolvimento da Região do Porto (Cdurp) tentaria, ao longo dos próximos 30 anos, viabilizar projetos como a implantação de uma linha de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) no Centro. O serviço de VLT substituiria linhas de ônibus que cruzam a região.

Um dos eixos do novo VLT seria a Avenida Rodrigues Alves. Os bondes circulariam no canteiro divisor das pistas, hoje ocupadas pelas pilastras do Elevado da Perimetral, que seria demolido, e o trânsito, reorganizado com a construção de um túnel com dois quilômetros de extensão na altura do Armazém 5. Ele faria a ligação da Praça Mauá à Avenida Rodrigues Alves. Os estudos técnicos para a demolição do elevado - que incluirá um plano de contingência para o trânsito - estão em fase de licitação pelo município.

Esta, porém, não é a primeira vez que a prefeitura propõe VLT como solução de transporte de massa. O ex-prefeito César Maia também apresentou projetos de VLTs que não saíram do papel. Dois deles também atendiam ao Centro. Um dos projetos também planejava uma ligação com o Porto, enquanto um segundo interligaria o bairro aos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim. No governo passado, foram divulgadas propostas também de VLT para atender aos moradores da Barra e do Recreio.

Há ainda outras propostas só divulgadas ontem. Um dos planos propõe a recuperação ambiental do canal do Mangue e dos rios Maracanã e Comprido. Nos leitos desses rios, seriam construídas miniestações para tratamento e captação de esgotos, aplicando uma técnica de filtragem chamada Flotflux. Outra proposta prevê o plantio de 11 mil novas árvores e a criação de parques e praças.

Como material de apoio para os vereadores, o prefeito apresentou exemplos de operações consorciadas bem-sucedidas em São Paulo. A prefeitura paulista já conseguiu arrecadar mais de R$ 1,7 bilhão, que têm sido usados na urbanização e no alargamento de vias, na expansão do metrô e na construção de casas populares.