Associação entrou com ação judicial porque terrenos estão em área residencial. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu um empresário de Ribeirão Preto de alugar três terrenos que possui no Jardim Canadá (zona Sul) para atividades comerciais, além da divulgação por meio de som, que ultrapasse o nível máximo de ruído permitido. Em caso de descumprimento, há multa prevista de R$ 10 mil por dia. A ação foi proposta pela Associação Amigos do Jardim Canadá porque, por lei, é proibida qualquer atividade comercial na região.
Segundo o presidente da associação, Honyldo Roberto Pereira Pinto, os terrenos são usados ainda hoje para a realização de feirões de carros. O proprietário nega e disse que suspendeu a atividade.
"Tentamos negociar amigavelmente, mas não houve sucesso. Agora a juiza reconheceu que a área era residencial", disse.
Para Honyldo, o caso abre precedente para outras nove ações semelhantes que serão movidas pela entidade em 2011.
Alvarás
Para Honyldo, o grande problema hoje é que a própria Prefeitura de Ribeirão Preto tem emitido alvarás aos comerciantes, mesmo sabendo que o comércio no bairro é proibido.
Para ele, os comerciantes barrados pela Justiça poderão pedir indenização à prefeitura, que deu a licença de funcionamento.
O chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga, disse, ontem, que em alguns pontos do Jardim Canadá o comércio é permitido. Segundo ele, apenas nestes casos a prefeitura concede alvará. De acordo com ele, no entanto, as decisões judiciais serão respeitadas.
Dono diz que não há mais feirões
O proprietário dos terrenos no Jardim Canadá, Antônio José Vendruscolo, disse, nesta terça-feira (28), que não são mais realizados feirões nas áreas. Segundo ele, a suspensão ocorreu há cerca de dois anos, após a solicitação dos moradores. De acordo com ele, em um dos terrenos, na avenida Presidente Vargas, hoje funciona uma loja de informática.
Em outros dois, na rua Salvador Deloiágono, não existem atividades comerciais hoje.
"Os feirões não atrapalhavam ninguém, só valorizavam os imóveis no local", disse.
Ele pretende discutir o caso com seu advogado e diz que está "aberto a negociações".
Veja Mais
Inglês
Espanhol
Portugues Br
Francês
Italiano