Governo vai priorizar baixa renda em política habitacional.
O governo federal se prepara para lançar em dezembro a política nacional de habitação. O objetivo é acabar com o déficit habitacional, estimado em cerca de 7 milhões de moradias.
Para acabar com o problema, o governo criou a PNUD (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano), apresentada hoje em Brasília.
Entre os pontos do documento está a priorização do público de baixa renda nos programas de habitação de interesse popular.
Pelos cálculos do Ministério das Cidades, 83% do déficit habitacional se concentra nas famílias com renda média mensal de até três salários mínimos (R$ 780).
Segundo o secretário nacional de Habitação, Jorge Hereda, o déficit desse público não pode ser resolvido com soluções de mercado.
"Esse público precisa de programas habitacionais subsidiados pelos governos federal, estadual e municipal."
Para atender esse público, o governo pretende utilizar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que está sendo criado por meio de projeto em tramitação no Congresso.
"Como os recursos são escassos, precisamos integrar os vários programas existentes hoje num único fundo", disse Hereda.
De acordo com a PNUD, é preciso investir R$ 12 bilhões por ano em habitações de interesse popular para que o déficit habitacional seja extinto no prazo de 20 anos. Desse montante, cerca de 50% terão de ser subsidiados pelos governos federal, estadual e municipal.
Para elevar o orçamento dos programas de habitação de interesse popular, o governo estuda ampliar a participação dos recursos do FGTS, FAT e outros fundos nesses financiamentos.
Classe média
Hereda disse que a classe média também será alvo da política nacional de habitação.
"Não dá para colocar todos os recursos para habitação do FGTS em programas de moradia popular. Os fundos precisam ser remunerados. Sempre haverá espaço para a classe média."
Segundo ele, os recursos do FGTS para a baixa renda vão ser ampliados à medida que o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) amplie sua participação nos financiamentos habitacionais.
A meta é elevar os desembolsos da poupança no financiamento da habitação de R$ 3,5 bilhões em 2004 para R$ 12 bilhões em 2005 e 2006. "O mercado terá uma participação maior no financiamento da classe média daqui para a frente", afirmou Hereda.
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