Relator é contra hidrômetro individual em apartamentos
O deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), relator do projeto de lei 1755/03, que prevê a individualização dos hidrômetros entre as unidades habitacionais de um edifício, apresentou parecer pela rejeição do PL na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
Vasconcellos alega que o assunto é de competência municipal e aponta dificuldades técnicas para a instalação dos hidrômetros individuais. "A medida acarretará maior complexidade e custo das instalações, limitará o emprego de aparelhos que exigem grande pressão de água e impedirá a utilização de aquecedores centrais", afirma.
Atualmente, o consumo de água em edifícios é aferido em hidrômetro único.
O PL que tramita na Câmara é de autoria do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA). De acordo com a proposta, os projetos de construção de novos edifícios devem prever a instalação dos equipamentos necessários à medição do consumo individual.
Os edifícios já existentes teriam prazo de cinco anos para fazer a adaptação.
Madeira argumenta que o rateio das despesas de água entre todos os moradores do edifício, através da taxa de condomínio, é injusto em relação aos que consomem menos. Além disso, na opinião do deputado, o rateio estimula o desperdício de água, já que qualquer tipo de excesso é diluído na conta comum.
Segundo Sebastião Madeira, a medição individual é usada em países como Itália e Alemanha. No Brasil, a medida vem sendo adotada em Pernambuco, onde o consumo nos edifícios com hidrômetros individuais caiu em até 25%.
"Esse sistema permitirá a economia de bilhões de litros de água potável e de centenas de milhões de reais nas despesas dos prédios com contas de água", justifica o parlamentar.
A matéria, que tramita em regime conclusivo, ainda será apreciada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, segue para o Senado.
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