Projeto de lei aprovado no Senado simplifica troca do financiamento de imóvel de um banco para outro.
Processo também deve ficar mais rápido; nova regra ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.
Quando entrar em vigor, a nova regra para a transferência de financiamento imobiliário de um banco a outro deve reduzir em cerca de 60% os custos ao consumidor, segundo estimativas de consultores ouvidos pela Folha.
A chamada portabilidade é um instrumento que permite mudar o empréstimo de um banco para outro que ofereça condições mais vantajosas, como juros menores e prazos maiores.
Hoje, no entanto, as despesas com cartórios para fazer essa migração, assim como a demora do processo, desestimulam os consumidores.
Os custos totais para o tomador do crédito ficam em cerca de 1% do valor do imóvel, segundo estimativas de mercado, e precisam ser pagos à vista.
Com a nova norma aprovada na última semana pelo Senado, os custos cairão para 0,4%, em média.
A alteração, inserida na mesma medida provisória que reduziu a remuneração da poupança, depende de regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional) para começar a valer.
PONTOS ALTERADOS
Em linhas gerais, a regra elimina a necessidade de quitação do empréstimo vigente -feita com recursos da nova instituição financeira- e de registro de novo contrato, tudo isso em cartório.
O financiamento será simplesmente transferido de um banco para outro, assim como a alienação do bem.
Isso será feito por meio de uma averbação (um tipo de declaração) no cartório, que poderá ser feita eletronicamente.
Esse procedimento mais simplificado já é adotado na migração de financiamentos de veículos.
A nova regra não impede, no entanto, que a instituição financeira para a qual o empréstimo será transferido solicite certidões atualizadas do imóvel ou mesmo uma nova vistoria -procedimentos pagos pelo tomador do crédito.
Na avaliação de Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito, site que funciona como buscador de taxas em diferentes bancos, a redução de custos e prazos favorece a portabilidade, mas há pontos que devem ser discutidos com os bancos.
"Uma questão a ser debatida é se será estipulado um período mínimo a partir do qual a portabilidade será permitida", diz Prata.
"É preciso que as medidas sejam positivas para consumidores e bancos, para que as instituições financeiras permaneçam estimuladas a conceder crédito."
O executivo destaca ainda que tonar a portabilidade mais fácil e barata pode incentivar as instituições financeiras a melhor as condições dos empréstimos para manter os clientes.
"O crédito imobiliário é um produto que ajuda o banco a fidelizar o cliente por um longo período", afirma.
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