O desconto no seguro obrigatório do financiamento --embutido nas prestações-- pelo plano habitacional "Minha Casa, Minha Vida" (para imóveis de até R$ 130 mil) será de, no mínimo, 64%.
Os valores, que hoje representam de 4,13% (mutuário com 21 anos) a 35,09% (mutuário com 61 anos) do valor da prestação, vão cair para, respectivamente, 1,5% e 6,64%.
Após o anúncio do plano, no último dia 25, os valores foram divulgados em apresentação do governo federal sobre o programa, enviada à Folha pelo Ministério das Cidades, e devem passar a valer junto com o pacote, a partir do dia 13.
O seguro, que é taxado de acordo com a faixa etária, terá sua maior redução na faixa que abriga os maiores de 61 anos: 81% (confira tabela ao lado).
Fundo
Famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos estão isentas do pagamento da contribuição de 0,5% da parcela ao FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular).
Novidade do programa para diminuir o risco do crédito, o fundo é uma espécie de refinanciamento em caso de desemprego ou perda de renda. O mutuário nessa condição e que tenha pagado ao menos seis prestações do contrato pode solicitar ajuda ao fundo.
O FGHab arcará com 95% das parcelas. Para cada faixa de renda, o programa estipula um limite no número de prestações garantidas pelo fundo.
Subsídio
O subsídio à compra do imóvel, hoje restrito a famílias com renda de até quatro salários mínimos, será estendido para as com renda de até seis salários.
O montante aumenta à medida que diminui a renda da família e em função da localização do imóvel. Chega a R$ 23 mil para quem ganha três salários mínimos nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
"[O pacote] vai oferecer oportunidades para essas famílias", opina Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP (sindicato dos construtores).
Para participar do programa, o interessado não pode ter financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) nem ter recebido desconto do FGTS desde 1º de maio de 2005.
Também não pode ter outro imóvel. O financiamento pode ser de até 100% do valor do imóvel, com até 30 anos para pagar, segundo cartilha da Caixa Econômica Federal.
Até o fechamento desta edição, o governo não havia informado sobre como e onde o interessado deverá se inscrever nem a respeito de que bancos privados poderão --e irão- oferecer financiamento pelo novo programa. (NCC)
NATALIE CATUOGNO CONSANI - Colaboração para a Folha
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