foto: MATHEUS URENHA
Entre as cinco leis complementares ao Plano Diretor de Ribeirão Preto, uma já está aprovada. Trata-se do Código Municipal do Meio Ambiente, conjunto de leis abrangentes que trata desde questões relacionadas à preservação de fauna e flora a até normas de controle da poluição sonora.
Aprovado desde 2004 pela Câmara Municipal, a previsão era de que o Código fosse revisado em 2006, dois anos depois de entrar em vigor, mas a própria elaboração e discussão das outras quatro leis complementares, somadas à falta de aplicação de algumas determinações do Código, vão atrasar o processo. “Não estamos parados, mas o dia-a-dia exige 100% de nossos esforços, como atendimento ao público e outros procedimentos”, afirma o diretor do Departamento de Gestão Ambiental da Secretaria de Planejamento, José Luiz Barbieri. Ele admite que mesmo tendo entrado em vigor, a lei complementar ainda precisa ser regulamentada em diversos pontos para ficar “completa” e poder ser aplicável.
“Ainda não temos, por exemplo, uma lei municipal que concede descontos no IPTU para propriedades onde é obrigatória a preservação de área de reserva florestal. O proprietário não pode produzir em determinada gleba, mas o imposto é cobrado da totalidade. E na elaboração do Código não ficaram claros os critérios para fazermos isso”, diz.
AVALIAÇÃO
“Grande parte do Código é auto-aplicável”
Na avaliação do promotor do Meio Ambiente, Marcelo Pedroso Goulart, grande parte do Código Municipal do Meio Ambiente é auto-aplicável, não necessita de regulamentação, “basta vontade política para aplicação e prioridade das questões relacionadas ao meio ambiente”, afirma ele.
“As questões relacionadas à preservação de fauna e flora são auto-aplicáveis. Sobre arborização, que o município tem um déficit grande, o Código prevê a criação de um plano. A Secretaria de Planejamento tem pessoal muito competente, que conseguiria fazer isso tranqüilamente”, afirma Goulart. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Ambiental, um inventário já elaborado indica que ainda existem 5.740 mil m² de locais onde deveriam ser criadas áreas verdes. “Estamos criando em conjunto com Ministério Público a elaboração do plano”, afirma José Barbieri, da Secretaria.
VERIDIANA RIBEIRO
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