O Conselho decidiu também reduzir o valor que as instituições financeiras estariam obrigadas a destinar a operações no SFH. Segundo o diretor do BC, no ano passado houve aplicação de R$ 3 bilhões e a previsão do mercado de construção é que haverá 30% de crescimento em 2005, o que elevaria a demanda para R$ 3,9 bilhões. No entanto, pelas regras que estavam em vigor, as instituições teriam que ampliar os financiamentos em mais R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
Para evitar essa distorção, o CMN exigirá que neste primeiro trimestre os bancos aumentem em apenas 30% os limites de aplicação que estavam em vigor no mesmo período do ano passado. Se o crescimento da demanda até março de 2005 superar os 30%, o Conselho fará novos ajustes nas regras.
Estímulo - O CMN decidiu também criar estímulo para que as instituições financeiras aumentem o volume de financiamentos do SFH para imóveis de pequeno valor e com taxas mais baixas. Segundo Darcy, as novas regras foram solicitadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), pela Abecip (Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).
Foi permitida ainda a aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) por parte das instituições financeiras. Elas poderão considerar como sendo aplicados em habitação até 120% do volume de CRI adquiridos. Segundo o diretor do BC, essa regra valerá também para o estoque desses papéis já existentes nas carteiras das instituições.
O CMN também autorizou as instituições a concederam financiamento a pessoas jurídicas que pretendem construir imóveis residenciais para seus empregados. As operações seguirão as normas do SFH.
Fundos de investimento - O Conselho Monetário Nacional autorizou hoje os bancos comerciais e de investimentos, múltiplos e a Caixa Econômica Federal a administrarem e gerirem fundos de investimento mediante a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas instituições já tinham essa atribuição, mas poderiam perdê-las caso não houvesse a decisão de hoje do CMN. José Ramos
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