O governo de São Paulo adotou duas iniciativas para fortalecer a construção civil, sobretudo, voltada para as famílias com renda de até seis salários mínimos: instalou, na semana passada, o conselho gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). Ante o vigor da economia e do mercado de trabalho - e, portanto, da demanda por casa própria -, a política habitacional paulista dependerá do volume de recursos orçamentários destinados aos fundos e da capacidade dos seus gestores.
Os novos instrumentos não conflitam com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável por programas como o atendimento a famílias em favelas e cortiços, autoconstrução, convênio com Cohabs e reassentamentos, produção de casas e urbanização de áreas como o Jardim Pantanal e Paraisópolis, entre outros. Segundo o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl, com a instalação dos fundos o governo "passa a ser, além de construtor, também um agente fomentador da habitação".
O FPHIS pretende, em especial, acelerar o repasse de recursos de um fundo federal de mesmo tipo, o FNHIS, que opera aquém da capacidade. Mas a peça central da política habitacional será o FGH, que atrairá mais construtoras privadas para a habitação popular, como já faz o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e, sobretudo, criará condições para que os bancos privados financiem a habitação popular.
Hoje, alguns bancos já têm interesse em atuar no financiamento de casas de baixo valor, mas têm de avaliar com rigor os cadastros dos mutuários potenciais e o risco de inadimplência. O FGC suprirá uma lacuna ao assumir a responsabilidade pela parcela dos créditos que os bancos não financiavam. Já as construtoras temem problemas burocráticos e não receber de volta a totalidade dos recursos aplicados. O FGH terá êxito se conseguir, de fato, reduzir os riscos da construção e do crédito.
As dificuldades para construir casas populares são conhecidas, a começar da falta de lotes bem localizados e com infraestrutura de serviços públicos. Se São Paulo vencer esse obstáculo, suprirá lacunas já enfrentadas pelo programa federal.
É claro que os dois programas - o MCMV e o estadual, ora lançado, no âmbito do "BNDES para habitação" pretendido pelo governador eleito - têm forte apelo popular e político. A questão será executá-los com competência e critérios rigorosos de uso dos recursos públicos.
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