Deficit na habitação Nos dois anos da gestão Dárcy Vera, Prefeitura não adquiriu nenhum metro quadrado para casas populares.
A Prefeitura de Ribeirão Preto não adquiriu, nos dois anos de gestão Dárcy Vera (DEM), nenhum metro quadrado de área para a construção de habitações que atendam famílias de baixa renda. Além de não ter adquirido, a Administração não tem reservas para a população na faixa de um a três salários mínimos. Atualmente a Cohab tem 30 mil inscrições para o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. Sem reserva de área, o Executivo não pode construir.
Segundo a Cohab, até 2023 a projeção é de que serão necessários 3 milhões de metros quadrados para zerar o deficit habitacional. Em 2000, último levantamento, o deficit habitacional era de cerca de 15 mil moradias. O próximo cálculo será feito quando o Censo 2010 divulgar os resultados. “Nós trabalhamos os números sabendo que precisam ser revistos, mas são os mais próximos da realidade”, disse a coordenadora de projetos da Cohab, Marina Amorim.
Além das famílias de baixa renda, as casas do projeto Minha Casa Minha Vida atendem também aqueles que estão em áreas de risco, como locais que sofrem com inundações.
O superintendente da Cohab, Rodrigo Arenas, disse que a Prefeitura conseguiu os terrenos para fazer as 1,8 mil unidades do projetos em construção por meio de parcerias. “A Administração fez a desoneração tributária para conseguir as áreas.” De acordo com ele, esta continuará sendo a maneira de solucionar o problema.
A doméstica Neide Souza, 45, mora há cinco anos na Favela das Mangueiras. Ela e a família estão inclusas no cadastro da Cohab e esperam por uma casa. “Qualquer lugar, se for para melhorar a nossa situação, é melhor.” As famílias da Favela das Mangueiras são umas das prioridades para desocupação por ser área de risco.
O juiz João Gandini, um dos responsáveis pela implantação do programa Moradia Legal, disse que a área do município é pequena em relação ao crescimento da cidade e que, por isso, é preciso dinheiro e vontade política para resolver o problema.
Comur cria regulamento para lei
A Câmara Setorial de Uso e Ocupação do Solo do Conselho Municipal de Urbanismo de Ribeirão Preto (Comur) vai criar uma regulamentação para entregar à Prefeitura como sugestão a ser incluída na Lei de Uso, Parcelmaneto e Ocupação do Solo, do Plano Diretor. O regulamento vai orientar a criação e determinação de áreas de interesse social na cidade. Atualmente não há nenhuma normativa que oriente a destinação das áreas e a escolha delas. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo tem apenas instrumentos para a política pública garantir as áreas. O diretor regional do Sindicato dos Arquitetos e participante da Câmara Setorial, Maruílio Chiaretti, diz que estes dispositivos são instrumentos da cidade e têm que estar em todo o Plano Diretor da cidade, mas do jeito que eles estão colocados não são aplicáveis. “Eles foram colocados de maneira genérica, a regulamentação vai tornar a lei aplicável.” (MCF)
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