Empresas se propuseram a construir Centro Administrativo; investimento mínimo é de R$ 20 milhões.
Duas empresas responderam ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a construção de um Centro Administrativo por meio de Parceria Público-Privada (PPP), que a Prefeitura pretende estabelecer. Pela legislação das PPPs, o investimento não poderá ser inferior a R$ 20 milhões, com concessão que vai de cinco a 35 anos.
Segundo o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, uma das empresas é de Ribeirão Preto e outra de São Paulo. Os nomes delas só serão divulgados após a habilitação. Ele apenas adiantou que a de São Paulo é uma empresa de grande porte.
De acordo com o secretário, agora será nomeada uma comissão, com integrantes das secretarias da Administração e Planejamento e Gestão Pública, que terá dez dias para habilitar ou não as empresas pretendentes. “Depois disso, os habilitados receberão informações sobre os interesses da Prefeitura, por um período de 30 dias, para elaboração do projeto”, disse.
Além de descritivos sobre o projeto, também será fornecida a planta da área onde será erguido o Centro Administrativo. Caso as duas interessadas sejam habilitadas, caberá à Prefeitura escolher um dos projetos apresentados. O local, doado pela Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira, tem 134 mil metros quadrados de área.
Para o advogado Gustavo Eugenio Maciel Rocha, especializado em projetos de PPPs, a forma de construção é uma boa alternativa quando o poder público não reúne os recursos necessários para o investimento em obras necessárias. “Mas não é apenas isso. O poder público pode contratar também a manutenção dos prédios e os serviços necessários, dentro da parceria”, diz.
Ele explica que existem dois modelos de PPPs; as patrocinadas e as concessões administrativas. As patrocinadas são feitas por parceiros que exploram tarifas insuficientes para o retorno do investimento e recebem patrocínio público. Já as concessões são utilizadas quando o único usuário é o próprio concessor, caso de Ribeirão Preto. (GS)
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