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Termo regulariza terras na Barra
TAC assinado ontem organiza uso da terra em assentamento do MST em Ribeirão.
O Ministério Público, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e integrantes do Movimento Sem Terra (MST) assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a utilização das terras da Fazenda Barra, ocupada pelas famílias. Pelo TAC, estão regularizadas a forma de organização territorial do assentamento da titulação da terra, a organização da produção, as políticas de desenvolvimento sustentável do assentamento, a infraestrutura e o saneamento básico e a proteção e preservação do meio ambiente. Segundo o promotor do Meio Ambiente, Marcelo Goulart, o TAC organiza a utilização da terra levando em consideração as questões ambientais. “É importante tomar os devidos cuidados com as questões que envolvem o meio ambiente.”
De acordo com Goulart, será necessário que o MP vá ao local, pelo menos, mais seis vezes até que todas as famílias tenham assinado o TAC. No assentamento vivem cerca de 400 famílias, aproximadamente 2 mil pessoas. Para a moradora da Fazenda, o acordo entre as três partes é importante. “Ele garante a gente o direito de reivindicar os projetos no Incra. Vai ser bom”, disse Maria do Socorro Ferreira. Já João Batista dos Santos, 42, está na dúvida. “Eu ainda não decidi se vou assinar. Tem gente que fala que vai ser bom pra nós, tem gente que fala que vai ser ruim. Não sei o que pensar.” (MCF)
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