As discussões do Plano Diretor de Ribeirão Preto vão recuar cerca de quatro anos no tempo. Os debates vão partir do projeto original elaborado pela prefeitura e entregue ao Comur (Conselho Municipal de Urbanismo) em 2001.
A prefeitura vai começar a discutir as leis complementares do Plano Diretor na próxima semana. A data marcada é terça-feira, quando o Comur faz sua segunda reunião ordinária do ano.
Nessa reunião, o diretor de Urbanismo da Secretaria de Planejamento da prefeitura, José Aníbal Laguna, entregará aos conselheiros três minutas de projetos de lei: Mobiliário Urbano, Plano Viário e Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. São os mesmos projetos que foram elaborados pelo governo petista de Antônio Pallocci Filho em 2001 e debatidos no Comur. Dois deles foram entregues à Câmara Municipal no final.
Desses projetos, o que trata do parcelamento do solo foi rejeitado pela Câmara no final de 2003, a pedido da própria prefeitura. Os projetos do código de mobiliário urbano e do plano viário ainda tramitam na Câmara sem que tenham sido votados até hoje.
Até hoje, a Câmara aprovou apenas o Código Ambiental, que entrou em vigor no ano passado, mas ainda não está sendo integralmente aplicado. Ele prevê, por exemplo, a proibição das queimadas na área urbana, mas a prefeitura não fiscaliza a prática.
Ainda falta a elaboração do Código de Obras, mas ele depende da aprovação da lei de parcelamento do solo para ser elaborado.
O Estatuto das Cidades exige que municípios com mais de 20 mil habitantes tenham aprovados seu Plano Diretor e todas as leis complementares que o compõem até 2006, sob pena de perder o direito a financiamentos de projetos de infra-estrutura, como o combate às enchentes e o tratamento de esgoto.
O recuo no tempo nos debates das leis complementares em Ribeirão Preto, no entanto, não deve impedir que esses projetos sejam aprovados no prazo determinado pelo Estatuto das Cidades.
Para o arquiteto Fernando Freire, presidente do Comur, haverá um recuo no tempo, mas o órgão já acumulou conhecimentos sobre o tema e poderá concluir seus pareceres em um prazo de aproximadamente três meses.
“Vai voltar quase à estaca zero, mas eu acho que se a gente conseguir concluir isso em três meses vai ser ótimo”, disse Freire.
Para José Aníbal Laguna, diretor de Urbanismo da Secretaria de Planejamento, os debates vão incorporar as discussões já feitas na ocasião, além de somar com novas figuras jurídicas criadas no período.
“A gente discutiu esses projetos aqui no Comur, mas ninguém colocou uma linha do que foi discutido aqui. Estamos levando os projetos como eles eram originalmente. Tiramos as alterações propostas pela Câmara e vamos levá-las paralelamente”, afirmou Laguna.
De fato, o Comur foi chamado pela prefeitura para debater os projetos em 2001, mas o texto encaminhado à Câmara não contemplou os pareceres do conselho, que serão levados também para o debate no órgão, como forma de acelerar a discussão.
O Comur também vai analisar as mais de 80 emendas ao projeto de parcelamento do solo feitas pelos vereadores durante o período que o projeto tramitou no Legislativo.
Laguna afirmou que a prefeitura vai incluir nos textos todas as sugestões feitas pelo Comur. “A gente respeita muito o conselho, que é composto por técnicos extremamente qualificados indicados por entidades muito respeitadas da cidade.”
Mudanças - Laguna disse que vai propor ao Comur a discussão de mudanças feitas no projeto original pelo próprio órgão, em 2001, além da incorporação de outras leis já existentes.
Uma das mudanças, disse Laguna, será a questão da outorga onerosa. Por essa medida, todas as obras realizadas na cidade terão de dar algum tipo de contrapartida social como forma de compensar seu impacto ambiental e urbanístico.
Ele citou como exemplo que consta do projeto original a necessidade de que todos os prédios altos construídos no Centro de Ribeirão tenham de pagar 12% de seu valor para o município, para que sejam realizadas obras de infra-estrutura. O Comur havia sugerido reduzir esse percentual para 5%.
Outra mudança que deve ser proposta será a incorporação às leis complementares do Plano Diretor do chamado loteamento fechado. O município já conta com uma lei que permite o fechamento de loteamentos, aprovada no passado por proposta do então prefeito Gilberto Maggioni (PT) e que sofreu o bombardeio da oposição e de associações de moradores.
Fernando Freire disse que o Comur deve montar comissões para analisar separadamente os projetos. As discussões, no entanto, só devem começar no final deste mês. Na reunião da próxima terça-feira, a pauta do Comur deve ser restrita à discussão da nova rodoviária.
José Aníbal Laguna disse que a intenção da prefeitura é encaminhar os projetos de lei para a Câmara até setembro.