Dificuldade de expansão Trabalho de revisão de lei do Plano Diretor aponta que Ribeirão tem poucas alternativas de crescimento.
Ribeirão Preto não tem hoje muitas alternativas de expansão urbana. A constatação nem é muito nova, mas volta a ser vista no momento de revisão da lei 2.157, de janeiro de 2007, que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A zona Norte está no limite. Na Oeste a cidade tem pouco espaço entre a cidade e o campus da USP. A zona Leste espera por definições. Sobra espaço na zona Sul, onde as áreas são mais valorizadas.
"Ainda há espaço na zona Noroeste, mas o terreno é muito acidentado. Há declive e, por isso, dificuldades com a rede de esgoto. Mas é uma alternativa" diz o engenheiro Paulo Pousa Mihaleff, chefe da Divisão de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria do Planejamento e Gestão Pública (Seplan), responsável pela coordenação do trabalho de revisão da lei, a mais importante do Plano Diretor.
Segundo Paulo Mihaleff, o projeto de revisão da lei está praticamente pronto. Para a conclusão faltam apenas a finalização dos estudos sobre a zona Leste e do entorno da Mata de Santa Tereza. Na Leste, há restrições de edificações, em função do aquífero Guarani. "Mas ainda não há decisão sobre as medidas a serem tomadas", diz
No entorno da mata Santa Tereza os técnicos ainda discutem como disciplinar futuras construções. "Há uma hidrologia muito rica no local e as Áreas de Preservação Permanente (APPs)", afirma Marisa Palomares Accardo, diretora do Departamento de Urbanismo da Seplan. Ela também informa que deve crescer muito a área de preservação na região.
O projeto de revisão já tem cerca de 40 páginas e foi elaborado durante todo o ano de 2009. "São mudanças pontuais, porque a lei é boa. Precisa apenas de aperfeiçoamento, porque a cidade é dinâmica", explica Paulo Mihaleff.
Para José Batista Ferreira, diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil, a falta de espaço é reflexo do planejamento deficiente da cidade. "A Prefeitura precisa ter um setor específico para pensar a cidade, planejar", afirma.
Batista diz que os secretários responsáveis pelo trabalho têm demandas diárias e não sobra tempo para planejamento de longo prazo.
Comur não foi ouvido sobre revisão
O Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) ainda não foi ouvido a respeito da revisão da lei 2.157. Paulo Mihaleff diz que o projeto será enviado aos conselheiros assim que estiver pronto. Também serão feitas audiências públicas para a discussão das mudanças.
O coordenador da Câmara de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Comur, Mauro Freitas, afirma que o conselho já solicitou o agendamento de reuniões para discutir a revisão, mas ainda não foi atendido. "Tudo indica que esta é uma tática para desmontar o Comur e transformá-lo no Conselho da Cidade", diz Mauro Freitas.
Para ele, a preocupação é o Conselho ser ouvido apenas depois que está tudo pronto. "Aí vão dizer que a Secretaria do Planejamento consultou todos os segmentos. Entendo que algumas coisas são internas, mas a lei tem que ter caráter participativo da população. Isso é regra do Estatuto das Cidades", explica. (GS)
Gazeta de Ribeirão - 17/02/10
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