Habitação em Ribeirão Informação de que área no Leite Lopes será desocupada movimenta comércio paralelo de áreas invadidas.
A notícia de que 230 famílias serão removidas até novembro da favela que fica na cabeceira da pista do Aeroporto Leites Lopes —para que seja feita a internacionalização do terminal— movimentou a compra e venda ilegal de terras naquela região.
Os terrenos são vendidos por invasores por até R$ 5 mil. Os lotes, que na maioria das vezes pertencem à Prefeitura, são comercializados por aliciadores para a construção de barracos que, depois de prontos, chegam a valer R$ 15 mil. Só na rua principal da favela há 12 casas à venda, segundo P.J., que não quis ser identificado e se define como "vendedor de imóveis".
"Muita gente se desfaz da casa para não perder o investimento quando a Prefeitura for derrubar os barracos.” Ele afirmou ter comprado seis imóveis nos últimos três meses e disse ter vendido quatro de lá para cá.
O valor das casas variam entre R$ 8 mil e R$ 14 mil e todas darão uma margem de lucro de até R$ 2 mil cada, segundo ele. “Os compradores são pessoas de fora (da cidade) que não sabem da ação da Prefeitura para remover a favela (do Aeroporto)”, afirmou.
A dona de casa Alessandra dos Santos Fernandes, 37 anos, veio de Guarulhos com a família e investiu R$ 15 mil reais em uma casa na Favela do Aeroporto. “Com a notícia de que seremos removidos daqui, decidi voltar para minha cidade. Consegui vender minha casa por apenas R$ 8 mil”, disse.
Alessandra contou que, por problemas de saúde, precisou adiar a volta a Guarulhos e teve de comprar uma nova casa no mesmo local. “Fiz uma nova dívida de R$ 7,5 mil.”
O idealizador do programa Moradia Legal, o juiz João Donizeti Gandini, explicou que aqueles que comprarem as áreas ilegais não terão garantia de permanência no local em caso de remoção. “As áreas não são deles, e a Prefeitura não pode garantir esse direito.”
O chefe da Fiscalização Geral da Prefeitura, Osvaldo Braga, reconheceu a existência do comércio ilegal, mas disse que é impossível impedir a prática se não por meio de denúncias.
Fiscalização barra venda de outros lotes
Neste ano foi coibida a venda de 100 lotes de áreas públicas e particulares, no Jardim Aeroporto, próximo ao Parque Permanente de Exposição, segundo a Fiscalização Geral da Prefeitura. O local estava demarcado com faixas e, em alguns casos, continham o nome do comprador. Há três meses, a fiscalização também impediu a ocupação de um terreno público no Jardim Progresso, que estava dividido em lotes. Na época, o homem que estava no local afirmou que iria construir uma garagem no terreno para guardar o carro dos moradores. Em ambos os casos, ninguém foi preso. O chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga, afirmou que não há provas para incriminar os envolvidos. " Até sabemos quem são essas pessoas, mas não podemos acusá-los." Na opinião do urbanista Jorge Gentil, a falta de agentes atuando nos locais permite a comercialização ilegal dos terrenos. " O poder público fiscaliza e permite que novas pessoas paguem para ocupar novas áreas." (LC)
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