As construtoras, que vêm tirando proveito do boom imobiliário mas não estão dando conta de entregar os empreendimentos no prazo prometido em contrato, agora poderão ter de pagar multa pelo atraso. Numa ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, a promotoria de defesa do consumidor pede a eliminação de cláusulas contratuais que permitam o atraso por parte das empresas e ainda fixa multa caso a data de conclusão do empreendimento seja postergada. Tradicionalmente, as construtoras costumam colocar nos contratos uma “cláusula de tolerância”, especificando que elas podem demorar 180 dias além do previsto para entregar uma obra, sem sofrer qualquer sanção.
Em agosto, foi ajuizada a sétima ação. O ex-promotor Paulo Sérgio Cornacchioni, autor do processo (hoje ele ocupa o cargo de procurador de Justiça), disse nesta quinta-feira ao Globo que a promotoria também solicita que as regras sejam aplicadas em todo o território nacional e de forma retroativa. Portanto, caso a Justiça dê parecer favorável aos consumidores, até mesmo aqueles que não processaram as empresas pelo atraso poderão se beneficiar do resultado.
“Quando o comprador atrasa o pagamento da parcela, mesmo que seja por um dia, ele precisa arcar com a multa. Então, trata-se de um desequilíbrio, porque o mesmo não acontece com as construtoras”, ressalta Cornacchioni, ressaltando que, seguindo essa lógica, o MP pediu que a multa por atraso das empresas seja igual àquela estabelecida para os clientes que, normalmente, é de 2%.
Ao todo, foram movidas sete ações, contra as construtoras Civic, Cyrela, Etemp, Gafisa, MRV, Odebrecht e Tenda - a primeira foi em dezembro de 2009 e a última, neste mês de agosto. O procurador da Justiça explica que, embora a Civic, no primeiro momento, não tenha feito acordo, a empresa acatou o pedido do Ministério Público depois que a ação foi ajuizada.
“Assim, passou a constar dos novos contratos da Civic que, em caso de atraso, a construtora pagará multa de 2% sobre o valor do imóvel.”
As ações serão julgadas pela Vara Cível de São Paulo, mas não há um prazo para que isso ocorra. O Globo - 03/09/10
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