BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas de incentivo ao setor habitacional. Segundo o ministro, as medidas vão ajudar o setor a crescer mais e, com isso, terão impacto no crescimento da economia brasileira.

De acordo com Mantega, o segmento habitacional estava estagnado, mas com as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo desde o início do ano e a melhora na economia o setor vem crescendo e vai crescer mais.

Confira abaixo as medidas anunciadas:

1 - Uso facultativo da Taxa Referencial (TR): A primeira medida anunciada foi a possibilidade de se realizarem financiamentos imobiliários com taxas prefixadas. Assim, o uso da Taxa Referencial (TR) se torna facultativo. Atualmente os financiamentos imobiliário têm taxas de juros de 12% mais a TR.

Segundo nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, a medida permite a realização de contratos no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) sem a cláusula de atualização da TR, cobrando-se uma taxa prefixada.

2 - Crédito Consignado: A segunda medida anunciada pelo governo é a possibilidade de realização de crédito consignado para o financiamento da casa própria, que será regulamentada através de alteração no Decreto que criou essa modalidade de crédito. A nova regra permitirá que as operações com consignação em folha sejam feitas também com prestações variáveis. Isso porque, mesmo em operações com taxas prefixadas, o sistema de amortização pode determinar prestações variáveis.

Além disso, explica a nota, a grande maioria das linhas de crédito imobiliário hoje tem algum tipo de indexador variável, ou seja, que gera a necessidade dessa flexibilização nas regras do consignado.

3 - Portal de Crédito: Além disso, está incluída no pacote de medidas a criação de um portal de crédito imobiliário pela internet. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o portal está em fase de formatação e o objetivo é criar um sistema de informação de interesse do mutuário e dos agentes de concessão de crédito. O portal é uma iniciativa dos Ministérios da Fazenda e Cidades e pretende que os cidadãos encontrem as melhores ofertas de empréstimos para aquisição de imóvel.

4 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: O governo também anunciou a inclusão das empresas de construção civil no Simples, o imposto das micro e pequenas empresas. A inclusão se dará no âmbito do projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que tramita no Congresso.

5 - Crédito da Caixa: Entre as medidas está também uma linha de crédito de R$ 1 bilhão oferecida pela Caixa Econômica Federal para a construção de imóveis. A linha vai financiar até 85% do custo da obra e terá taxa de juros de TR mais 9,56% ao ano para imóveis de até R$ 130 mil, e de TR mais 11,38% ao ano para imóveis entre R$ 130 mil e R$ 350 mil. Segundo nota à imprensa divulgada pelo Palácio do Planalto, para 2007 a CEF já havia previsto recursos de R$ 3,5 bilhões para o segmento habitacional.

6 - Financiamento do BNDES: Outra medida anunciada pelo governo é que o BNDES passará a financiar a construção de moradias para empregados de empresas que tomarem recursos emprestados do banco. Os projetos serão enquadrados na linha de investimentos sociais do BNDES e terão taxa de juros de TJLP mais 1% ao ano.

7 - Investimento em inovação: Uma das medidas contempla investimentos em inovação tecnológica por meio de uma linha de crédito de R$ 100 milhões do BNDES para o setor de construção civil, voltada para projeto de pesquisa, desenvolvimento tecnológicos e inovação. A linha terá taxa de juros de 6% ao ano fixa ou TJLP mais spread variado entre 0,8% e 1,8% ao ano. O prazo do financiamento poderá chegar a 12 anos.

8 - Redução do IPI: A última medida anunciada no pacote habitacional do governo é a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da cesta básica da construção civil. A medida complementa desonerações realizadas em fevereiro deste ano e tem renúncia estimada em R$ 37 milhões por ano. Todos os produtos beneficiados tiveram alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%.

Os produtos beneficiados são: chuveiros elétricos, bidês, sanitários, caixas de descarga e artigos semelhantes para uso sanitário ou higiênicos de plástico. Também foram desonerados revestimentos de pavimentos, de plásticos, mesmo auto-adesivos, em roll-on ou em forma de ladrilhos e mosaicos.