Governo estuda criar agência reguladora do setor imobiliário
O governo estuda a criação de uma espécie de agência reguladora para o setor imobiliário. A declaração foi dada ontem no Rio pelo secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, durante o seminário "Rumos do Mercado Imobiliário", promovido pela Fundação Getúlio Vargas.
De acordo com Jorge Hereda, o assunto ainda causa muita polêmica dentro da pauta de discussão do ministério e não se sabe ao certo qual será o melhor instrumento. "Ainda não existe consenso sobre o tema. O mais provável é que se crie um meio termo de agência e diretoria de regulação", declarou.
A idéia inicial é de que o novo órgão atue subordinado ao ministério das Cidades. Entretanto, a função de fiscalizar os agentes financeiros que operam no setor poderão permanecer a cargo do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central.
A iniciativa recebeu o apoio de entidades de classe do ramo imobiliário. Para o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, a criação do órgão pode ajudar na retomada das atividades do setor.
A possível criação de um órgão fiscalizador será um dos temas que serão colocados à mesa na reunião que o Conselho das Cidades realizará no próximo dia 28. Nesse encontro, serão apresentadas as políticas e diretrizes que o governo pretende adotar para a área, primeiro passo para moldar um marco regulatório do mercado imobiliário.
Judiciário
O seminário apontou ainda sem cerimônia o Poder Judiciário como o maior inimigo do mercado imobiliário.
"Quando há questionamento jurídico num financiamento imobiliário, os juízes protegem a parte mais fraca, independente de onde está a razão. Isso torna o ambiente para novos investimentos desfavorável", afirmou Rodolfo Vasconcellos, vice-presidente executivo da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro.
Uma pesquisa recente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) mostra que, em 80% das ações, os juízes decidem em favor do mutuário independente do que dizem os contratos.
A visão unânime dos participantes é de que os juízes pecam pelo "excesso de paternalismo", o que traz ganhos individuais aos mutuários e prejudica a sociedade como um todo, pois dificulta a ampliação do universo de candidatos a mutuário aceitos pelos bancos.
"Está havendo uma inversão de valores. Hoje, as pessoas estigmatizadas são aquelas que pagam os seus compromissos em dia", declarou Camilo Fortuna Pires, diretor de Relações de Mercado da Companhia Província de Crédito Imobiliário.
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