Governo eleva limite de renda para compra de imóvel com FGTS.
O Ministério das Cidades alterou as regras na concessão de crédito através do programa Carta de Crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A principal mudança foi a elevação da faixa salarial máxima das famílias que podem financiar a compra do imóvel com o dinheiro do fundo.
A partir de agora, o FGTS poderá financiar a compra do imóvel novo das famílias com renda de até R$ 4.900 por mês. Antes, só podiam ter acesso à essa modalidade de crédito famílias com renda máxima mensal de até R$ 4.500. Na faixa intermediária, a renda máxima subiu de R$ 3.670 para R$ 3.900 por mês. Nessas duas faixas salariais, o FGTS só poderá ser usado para a compra de imóvel novo ou construção da moradia.
Para a compra do imóvel usado, o FGTS financiará famílias com renda máxima mensal de R$ 3.000. Antes, essa faixa salarial estava limitada a R$ 2.400.
A Carta FGTS financia a compra de imóveis novos e usados avaliados em até R$ 72 mil ou R$ 80 mil --dependendo da faixa salarial.
O Ministério das Cidades informou que todas as mudanças deverão ser regulamentadas nos próximo dias. O Conselho Curador do FGTS deu até 30 de abril de prazo para que as alterações serem implantadas.
Prioridade
Outra mudança foi a elevação do limite de renda mensal das famílias consideradas prioritárias pelo programa.
A partir de agora terão prioridade na obtenção de crédito com recursos do FGTS as famílias com renda mensal de até R$ 1.500. Antes, tinham essa prioridade as famílias com renda de até R$ 1.200 por mês.
Essas famílias também serão priorizadas na concessão de subsídios do FGTS, que permitem o pagamento dos custos financeiros da operação de crédito.
Segundo o Ministério das Cidades, a mudança vale tanto para a carta de crédito individual como para a associativa --agrupadas em cooperativas, companhias de habitação, sindicatos, associações de moradores e entidades associativas.
O orçamento geral do FGTS para financiamentos habitacionais subiu de R$ 4,05 bilhões em 2004 para R$ 5,85 bilhões em 2005.
Outras mudanças
A pessoa que solicita o financiamento vai ganhar, ainda, uma complementação do custo de construção ou aquisição da unidade habitacional que, de acordo com a renda familiar e com a localização do imóvel, poderá chegar até R$ 14 mil.
O valor global disponibilizado para os descontos dobrou neste ano em relação a 2004, passando de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão.
A Carta FGTS permite o financiamento do imóvel novo ou usado (dependendo da renda familiar); construção, reforma e ou ampliação, inclusive aquisição de material de construção, aquisição ou produção de lotes urbanizados, e reabilitação urbana.
No ano passado, o programa Carta FGTS financiou 189 mil unidades, no valor de R$ 2,26 bilhões. Na forma associativa foram realizadas 30 mil operações de crédito, somando R$ 456,5 milhões.
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