A regional de Ribeirão Preto do Sinduscon (Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado de São Paulo) defende a ocupação da zona leste, área de recarga do Aqüífero Guarani, com loteamentos.
O ponto de vista da entidade foi formalmente apresentado ao Ministério Público na última sexta-feira. O MP de Ribeirão Preto é o principal obstáculo para a implantação de novos bairros na zona leste.
O argumento do promotor Marcelo Goulart, do Meio Ambiente, é que é necessário conhecer o impacto que eventuais loteamentos terão sobre o futuro abastecimento de água da cidade. Por isso, loteamentos na zona leste estão suspensos.
Novos bairros na região, na opinião do promotor, impedem que as águas das chuvas se infiltrem no solo e o abastecimento do aqüífero, um depósito subterrâneo.
Para o presidente do Sinduscon, José Ferreira Batista, a tese do MP é discutível. Ele defende loteamentos populares e de classe média na zona leste.
Batista também não concorda que loteadores tenham que destinar 35% da área total dos loteamentos para praças.
Na legislação federal, essa área é de 20% do total a ser loteado. Os 35% são exigência do Código Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto, para garantir a infiltração de água no solo.
Recentemente, a Câmara aprovou, e a prefeitura sancionou, lei que considera a zona leste área de expansão urbana.
A decisão está sob questionamento do Ministério Público Federal, que poderá questionar a inconstitucionalidade da lei perante a Justiça.
Se fossem implantados loteamentos em todas as áreas de expansão urbana, a ocupação do solo equivaleria a 55% do município de Ribeirão.
30/04/2006
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