Perante o Ministério das Cidades, Ribeirão Preto já tem um Plano Diretor atualizado. A revisão das leis elaboradas em 1995 já foi feita em 2003 e, em tese, o município não precisaria se preocupar em ter as leis complementares aprovadas pelo Legislativo até o dia 10 de outubro, como exige o Estatuto das Cidades de municípios com mais de 20 mil habitantes. Qual seria, portanto, o motivo para tanta correria e debates a respeito do assunto? Segundo o arquiteto da Secretaria Municipal do Planejamento, José Antônio Lanchoti, não há como projetar e planejar o desenvolvimento do município só com a revisão feita há três anos. “Pode parecer redundante, mas sem as Leis Complementares o Plano Diretor fica incompleto”, afirma. “Em 2003 avançamos e conseguimos criar figuras jurídicas que não existiam em 1995. Mas serão as leis complementares que darão instrumento para a aplicação prática dessas figuras”, observa.
Entre os exemplos do que pode ser considerado “avanço”, Lanchoti cita a criação em 2003 do chamado “estudo de impacto de vizinhança”. “Desde 2003, qualquer empreendimento urbano de grande porte que possa alterar o entorno só pode ser feito após um estudo indicando como isso vai alterar a vida das pessoas e após uma consulta da população. Esse foi um avanço. Mas as Leis complementares é que vão dizer de que forma o estudo deve ser feito, o que deve ser levado em consideração”, explicou. Até a segunda-feira, os vereadores devem receber quatro peças complementares ao Plano Diretor: Plano Viário, Mobiliário Urbano, Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
CASO
Rodoviária é bom exemplo
Há pelo menos cinco anos, a Prefeitura discute se o Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto continuará no Centro. Como há necessidade de reforma e ampliação do prédio, chegou-se a cogitar a possibilidade de transferir a rodoviária. Campos Elíseos e uma área próxima ao Educandário foram dois pontos considerados. “Isso não poderia acontecer se não houvesse estudo de impacto de vizinhança. Por isso houve mobilização da população na época”, diz Lanchoti. Hoje a tendência é de que o terminal continue no mesmo local.
VERIDIANA RIBEIRO
Inglês
Espanhol
Portugues Br
Francês
Italiano