Gestão pública. Novos valores do IPTU não devem ser aprovados para valer a partir de 2010, segundo Prefeitura e Câmara.
Os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que serão reajustados pela revisão da Planta Genérica de Valores de Imóveis, podem não vigorar em 2010.
No início da próxima semana, a empresa que realizou o levantamento entrega o relatório final. Depois, a Prefeitura precisa elaborar projeto de lei e enviar à Câmara. Mas não há garantia de que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para já valer no próximo. "Nossa obrigação é fazer o trabalho e mandar para a Câmara. Se não der tempo de vigorar em 2010, vai para 2011", disse o secretário da Fazenda, Manoel Saraiva.
Ele disse esperar muita discussão na Câmara, pois o projeto altera valor de impostos. Caso os vereadores não aprovem a proposta neste ano, o IPTU sofrerá apenas a correção da inflação, como ocorre desde 2003. A última atualização da Planta Genérica ocorreu em 2001 e atualizou valores a partir de 2002.
DISTORÇÃO. O secretário da Fazenda informou que há muita distorção nos valores atuais do IPTU. "Há imóveis em bairros nobres pagando IPTU com valores de bairros populares como ocorre na Zona Sul."
A entrega do levantamento pela empresa contratada pela Prefeitura está dentro do prazo. A contratação da empresa, por R$ 119 mil, ocorreu setembro, com prazo de 120 dias para fazer o trabalho. "O que atrasou foi a licitação", disse Saraiva. Aberta em maio, a concorrência demorou em função de recurso administrativo de uma das licitantes. A Secretaria da Fazenda não tem ainda um levantamento de aumento de arrecadação com a revisão.
Na Câmara, o projeto será discutido com cautela. O presidente da Casa, Cícero Gomes da Silva (PMDB), defende uma discussão demorada do proposta. Ele disse que "moralmente" o ideal seria a realização de audiências públicas. "É um assunto muito complicado", afirmou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Jorge Parada (PT), não acredita na aprovação do projeto em 2010. "Não vejo possibilidade de aprovação rápida", disse.
Servidores são treinados para cobrança
Outra previsão de aumento de receita tributária da Prefeitura deve ter resposta positiva em 2010. A Secretaria da Fazenda está treinando 50 servidores para trabalhar com um novo sistema de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o GISS-On line.
O sistema está sendo implantado pela empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda., contratada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), por R$ 7,41 milhões. Mas o custo à Prefeitura será de R$ 9,7 milhões, pelo prazo de dois anos. A diferença, segundo Manoel Saraiva, é para pagamento de encargos. Com o novo sistema, a secretaria da Fazenda espera elevar de 20% para 100% a emissão de nota fiscal eletrônica da prestação de serviços e ampliar a arrecadação em cerca de 40%, o que representa crescimento de R$ 35 milhões por ano. "Este sistema estará totalmente implantado no início de janeiro de 2010", disse Saraiva. (GS)
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