Com a paralisação, as certidões negativas deixaram de ser emitidas pelos distribuidores. O documento mostra se uma pessoa ou empresa têm ou não pendências judiciais. “As certidões são fundamentais para financiamentos tanto para quem recorre ao SFH como para empreendedores. Como o documento perde a validade em 90 dias, muita gente está com os negócios parados”, afirma o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Romeu Chap Chap.
O advogado do escritório Villemor Amaral Advogados, André Kauffman explica que se a pessoa tem, eventualmente, algum processo em andamento precisa de um documento chamado “objeto em pé” que mostra a natureza do processo. “O objeto em pé demonstra qual é o problema com a Justiça, que se for um acidente de trânsito por exemplo, não vai influenciar no financiamento. Mas hoje é possível conseguí-lo”, diz Kauffman.
Compra e venda - Todas as relações de compra e venda estão comprometidas, acredita o advogado especializado em direito imobiliário José Antonio Ferrarone Gonçalves Gomes. “Os advogados conseguem com certa dificuldade a emissão da certidão para o cliente, mas no caso dos processos não há o que fazer pois tudo está paralisado.”
Há casos em que negócios são perdidos. “Deixei de concretizar vendas porque o comprador daria 10% de entrada pelo imóvel e o restante na apresentação da documentação, mas não é possível saber quando os documentos ficarão prontos”, conta o dono da Beltrão Negócios Imobiliários, Mário Beltrão.
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