Nova regra foi aprovada na noite de ontem pelo plenário do SenadoO programa "Minha casa, minha vida", do governo federal, vai permitir a compra de terreno, desde que o interessado contrate um financiamento para iniciar a construção da casa em até seis meses. A possibilidade de aquisição de lote foi incluída na Medida Provisória 459/2009, transformada no Projeto de Lei de Conversão 11/2009. O texto - que trata de todas as regras do programa - foi aprovado na noite de ontem pelo plenário do Senado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados. Agora, para o projeto ser posto em prática, serão necessárias apenas a sanção de Lula e a regulamentação do Ministério das Cidades.
A secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, confirmou que a exigência do financiamento para a construção será feita para garantir que a obra seja iniciada no prazo máximo de seis meses, evitando a utilização do benefício para compra de terrenos como forma de investimento.
Quem optar pela autoconstrução terá acesso aos prazos e taxas de juros do "Minha casa, minha vida", ou seja, juros de 4,5% a 8,16% ao ano mais Taxa Referencial (TR), de acordo com a renda, e parcelas divididas em até 30 anos.
INSCRIÇÕES NO RIO - O programa pretende facilitar o acesso à casa própria para um milhão de famílias. Os governos municipal e estadual cadastram interessados com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). Nos postos da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), já se inscreveram 119.115 pessoas e, na Secretaria municipal de Habitação, quase 50 mil.
SETOR QUER MANTER REDUÇÃO DE IPI - Munido de estudos e informações sobre a situação da construção civil brasileira, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, chega hoje à Brasília. Ele espera convencer o governo federal a estender o prazo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide nos insumos para obras.
Desde abril, os materiais de construção são beneficiados com a redução do tributo. Como o prazo estipulado termina no fim do mês, o setor se movimenta para estendê-lo.
Entre as informações que Fox pretende apresentar aos membros do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC) - colegiado formado pelo governo Lula para debater saídas para a turbulência econômica - está uma avaliação das vendas nas lojas no período pós-redução de IPI. Fox também pretende sugerir cortes nas alíquotas de Cofins e ICMS:
"O ciclo de uma obra dura de seis meses a dois anos. E os efeitos na cadeia produtiva não são imediatos, como em outros setores."
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