O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, com desconto de 10%, deverá ser realizado até o próximo dia 16 deste mês. Também vencerá nessa data a primeira parcela para quem optar pelo pagamento em 12 vezes.
Mas na Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete 1000, no Centro, a maior procura é pelo parcelamento de débitos anteriores, já que no ano passado não houve a anistia e muitos contribuintes que apostaram na negociação de final de ano acabaram ficando com o imposto de 2005 em aberto e agora têm também que começar a pagar o de 2006.
Estudo
Segundo levantamento feito pela própria Secretaria, cerca de 30% dos proprietários de imóveis em Ribeirão Preto estão com o pagamento do imposto em atraso.
José Roberto Nunes pretendia pagar o tributo no final do ano, sem encargos extras, mas como não surgiu a oportunidade, tenta agora a negociação no setor de atendimento da Fazenda.
“Esperava pela anistia, como não houve, terei que negociar o parcelamento do imposto referente ao ano passado e tentar pagar à vista o carnê que vence este mês”, explica.
O mesmo acontece com Carmem Silvia Gomes, que teve de entrar na fila para negociar seus débitos. “Não consegui pagar no ano passado o imposto. Agora tenho que ficar na fila para negociar o valor. Vou ver se terei algum desconto, senão será difícil pagar o IPTU 2005 junto com o de 2006”, comenta.

Atendimento demora em média 45 minutos

O atendimento tem agradado às pessoas que procuram o prédio da Secretaria Municipal da Fazenda. A espera gira em torno de 35 a 40 minutos, mas o que tem irritado os moradores são os valores impressos nos carnês.
“Por ser um órgão público, esperar aproximadamente 40 minutos é bastante razoável, mas o valor do imposto é que não dá para admitir. O IPTU aumentou muito este ano em relação ao ano passado”, reclama Rita Maria de Cássia.
Terezinha dos Santos Sobrinho também entrou na fila para rever as parcelas do vencimento. “Vim à Secretaria da Fazenda para ver se consigo acertar um valor mais razoável para o meu IPTU deste ano. Está muito caro. Não tenho condição de pagar o valor que veio no carnê”, reclama.
Pagamento - O pagamento do IPTU pode ser realizado em qualquer agência bancária, correios, casas lotéricas. A segunda via do carnê pode ser retirada na Internet no Portal da Prefeitura www.ribeiraopreto.sp.gov.br e ainda poderão efetuar o pagamento no seus bancos de relacionamento (débito em conta corrente) até a data de vencimento de cada parcela. Após o vencimento, os contribuintes somente poderão efetuar pagamento nas agências do Banco do Brasil.
Recebimento - O Setor de Tributos da Secretaria informa que se algum contribuinte não receber o carnê até o vencimento da primeira parcela, deve dirigir-se ao Poupatempo, no Novo Shopping, na Avenida Presidente Kennedy 1500, ou à sede da Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete 1000.

Interessado tem 30 dias para protocolo

Solicitações de isenção devem ser protocoladas em 30 dias.
Os interessados em requerer isenções têm 30 dias para fazê-lo, contados a partir do recebimento do carnê.
Têm o direito a isenções e descontos: viúvas, aposentados, pessoas definitivamente incapacitadas para o trabalho, portadoras do vírus HIV, internados ou egressos de leprosários, menores órfãos (em todos os casos, com renda familiar de três salários mínimos e possuidor de único imóvel utilizado como residência); empresas concessionárias de serviço público municipal; ex-combatentes (suas viúvas e filhos menores); imóveis prediais com 60m2 de área construída com valor venal de até R$ 20.000 mil; sindicatos e delegacias locais; associações beneficentes, de classe, de bairros e esportivas; entidades culturais ou artísticas sem fins lucrativos.
Automáticas
As isenções não são automáticas e o contribuinte deverá requerer sua solicitação do benefício anualmente.
Os pedidos devem ser feitos pelo titular do imóvel (ou por portador de procuração simples), que deve apresentar cópias do CPF e RG, Registro do Imóvel, carnê original do IPTU e requerimento padrão da Prefeitura (adquirido em papelarias), devidamente preenchido.
Em casos específicos, outros documentos poderão ser exigidos como atestado de óbito, Carteira de Trabalho, comprovante de Renda Familiar e para associações - cópia de Estatuto, balanço, entre outros.
Para atendimento, orientações e pedidos de “isenção” e “remissão” do IPTU o contribuinte deve dirigir-se à sede da Associação dos Servidores Municipais, na rua Visconde do Rio Branco 944, Centro, das 9h às 17h.
Revisões
Demais solicitações como revisões de valor venal, cancelamentos e reduções, entre outras, devem ser protocoladas, também das 9h às 17h, no Setor de Protocolo da Prefeitura, na rua Cerqueira César 371, Centro.