A promessa do governo é construir 1 milhão de moradias em cidades com mais de 100 mil habitantes, que estão em regiões metropolitanas ou capitais. Das mais de 5.000 cidades brasileiras, 573 se enquadram nesse perfil.
"Só 120 dos municípios elegíveis ao programa estão em condições de assinar contratos. Os outros 453 estão inscritos no cadastro de inadimplentes do governo federal. O pacote é fundamental, mas é preciso ver como aperfeiçoar o programa", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O número de excluídos pode subir para 70 milhões, se for somada a população dos 254 municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. O programa federal prevê que apenas em situações especiais, como o caso de cidades que tenham crescido muito por causa do impacto de grandes obras, esses municípios sejam atendidos.
O percentual da população brasileira que mora nas cidades atendidas pelo programa federal é de 59%. Outros 9% dos brasileiros estão em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, e 32%, em cidades com menos de 50 mil pessoas.
Mas a intenção do governo pode ficar só no papel. O Congresso, que tem de aprovar a MP do pacote habitacional, deu sinais de que estenderá o plano para todos os municípios.
O relator do projeto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, quer beneficiar as cidades de até 50 mil habitantes. A oposição também já apresentou emenda para ampliar o pacote para todas as cidades e suspender a oferta de contrapartidas pelas prefeituras.
A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o critério do governo leva em conta o déficit habitacional e a necessidade de gerar empregos.
"[O pedido dos municípios menores] é uma questão legítima, mas a questão fundamental é que queremos aplicar o dinheiro, não onde é mais fácil, mas onde está o maior problema", afirma a secretária.
Segundo ela, metade da necessidade de moradia nas áreas urbanas está concentrada nas regiões metropolitanas. Se forem consideradas as cidades com mais de 100 mil habitantes, o percentual de déficit sobe para 60%.
Terrenos
O professor Nabil Bonduki, da USP e coordenador técnico no Plano Nacional de Habitação, diz que a decisão do governo de construir as casas em cidades maiores é correta. Para ele, a solução habitacional para os municípios menores passa por concessão de lotes, financiamento a material de construção e assessoria técnica para a construção de casas, e não pela entrega de moradias prontas.
"Não teria sentido que o programa lançado pelo governo fosse destinado a municípios menores. Seria gastar muito dinheiro, quando se pode resolver o problema com soluções mais simples. Precisamos de novos programas [para as cidades pequenas], mas isso não invalida o que foi feito agora."
LEANDRA PERES
da Folha de S.Paulo, em Brasília 28/03/2009
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