Em caso de imóvel residencial é importante. Mas na transação de imóvel não residencial, isto é, na aquisição de salas para escritório seja uma sala apenas ou um conjunto, de galpões para indústria ou mesmo salão para comércio, é muito mais importante. E valoriza o imóvel no momento da transação. Referimo-nos à existência de habite-se.
Dá trabalho, nós sabemos. E mais do que dá trabalho: custa caro. Mas um imóvel não-residencial – mais ainda do que o imóvel simplesmente residencial – com habite-se vale mais. Muito mais. E dá menos dor-de-cabeça.
Vejamos as hipóteses.
Se você for comprar um imóvel, verifique se ele tem habite-se, documento fornecido pela Prefeitura Municipal da cidade onde o imóvel está localizado. Se não tem, tente obter do proprietário que lhe está vendendo o fornecimento do documento. Em caso contrário, reduza o preço da transação no equivalente ao gasto que você vai ter para a obtenção do mesmo.
Agora, se você for vender, venda com habite-se. Seu imóvel valerá mais. Argumente isto ao comprador, que nem sempre se lembra deste detalhe. Aliás, foi em pormenores importantes como este – cremos – que Guimarães Rosa estava pensando quando afirmou que “Deus está no detalhe”.
Imagine, agora, uma terceira hipótese. O imóvel objeto de negociações é para locação. Abrem-se então duas hipóteses.
A primeira hipótese é que você vai ser o locador. É aconselhável que você, no momento do contrato ser assinado, ofereça o habite-se obtido junto ao município. Se for necessário algum ajustamento – digamos que o habite-se concedido seja para o funcionamento de uma loja de armarinho e o locatário pretende abrir uma loja de representação – o inquilino deverá ser alertado do que ele deve fazer. Mas sua parte estará completa.
A segunda hipótese é que você é o locatário. Então, peça que o locador, através da imobiliária se for o caso, exiba o habite-se. E você fará as adaptações, se necessárias. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, não é mesmo?
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