Os bancos cobram taxas de até R$ 1.900 dos trabalhadores que pretendem comprar um imóvel à vista com o dinheiro depositado na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Pelas regras, o saque só vale para moradias avaliadas até R$ 500 mil e deve ser intermediado pelas instituições financeiras.

O Banco do Brasil é o único que não faz esse tipo de negócio, entre os seis maiores pesquisados pela Folha.

O problema é que os valores cobrados pelos bancos são elevados e, segundo consultores, alguns se aproveitam da intermediação para oferecer seus produtos.

De acordo com o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, é preciso ficar atento a pressões para a abertura de conta, por exemplo, com a promessa de agilizar o negócio. "O fundo é um direito do trabalhador e a sua liberação não pode estar vinculada a produtos", diz.

Além disso, a liberação dos recursos segue um trâmite de até dois meses, prazo considerado longo para esse tipo de transação.

Entre os bancos consultados, a maior taxa foi encontrada no HSBC -R$ 1.900 independentemente do valor do imóvel. Os demais cobram R$ 1.600 e um valor menor para imóveis até R$ 170 mil.

Segundo as instituições financeiras, a arrecadação é feita para cobrir custos envolvidos no processo. Um deles é a avaliação da moradia.

O FGTS exige um laudo que mostre que o imóvel custa, no máximo, R$ 500 mil. Também entram na conta os custos operacionais dos bancos envolvidos, como as análises jurídicas dos contratos necessários para que o negócio seja fechado.

"Imóveis que não estão com a documentação regular lideram os casos de recusa na liberação do fundo", afirma Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS.

"Os contratos de gaveta [sem formalização oficial] ainda são comuns e, nesses casos, a liberação do FGTS é vetada", afirma a gerente de negócios da Lello Imóveis, Gilmara dos Santos.

O fundo também poderá barrar o saque se o condomínio ou o IPTU estiver atrasado. "Não deve haver qualquer restrição que traga risco ao negócio."

REQUISITOS

O interessado em sacar o FGTS deverá atender a uma série de requisitos, como possuir pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada, na mesma ou em empresas diferentes.

Em um primeiro momento, será necessário reunir a documentação, como certidão do imóvel e declaração do Imposto de Renda.

O agente financeiro encaminhará a documentação e será feita a avaliação.

Depois, o valor ficará bloqueado esperando o registro da nova escritura da moradia. Após a vistoria e entrega do documento, o FGTS tem prazo de cinco dias para creditar o banco, que fará o repasse ao vendedor do imóvel.

Fundo pode ser usado na construção

Os trabalhadores que vão construir a casa própria também podem solicitar o saque do FGTS. O valor é disponibilizado conforme um cronograma de obras, que tem o acompanhamento da Caixa Econômica Federal.

"O procedimento, no entanto, é pouco comum por causa da dificuldade operacional", afirma o economista José Pereira Gonçalves, especialista em mercado imobiliário.

Segundo ele, o principal problema é que os recursos são liberados por etapas, conforme o andamento da construção.

"Periodicamente um engenheiro credenciado ou uma empresa de engenharia deve fazer um laudo da obra", explica.

Como o pagamento dessas avaliações é feito pelo trabalhador, isso acaba onerando o processo.

De acordo com a Caixa, o recurso referente a cada fase da obra é depositado na conta do construtor, que pode ser uma empresa ou pessoa física.

Os pré-requisitos para a utilização do dinheiro do fundo são os mesmos de quem compra o imóvel pronto à vista (veja quadro). Entre eles, não ser proprietário de outro imóvel residencial localizado no mesmo município ou região metropolitana onde mora ou trabalha.