Rancheiros de Jardinópolis estão na mira do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que exige a demolição de 150 propriedades construídas à beira do rio Pardo, em uma APP (Área de Preservação Permanente).
O soldador João Batista Moreira foi o primeiro a ser chamado este ano para uma audiência com o promotor Marcelo Pedroso Goulart. O rancheiro foi orientado pelo promotor a derrubar a casa na beira do rio e fazer o plantio da mata ciliar.
"Temos várias ações judiciais e iremos chamar todos os rancheiros porque é prioridade do Gaema a derrubada dos ranchos e o replantio da mata ciliar", diz o promotor.
Para tentar reverter a decisão do Gaema, que deverá instaurar inquérito nos próximos dias para pedir a derrubada, Moreira procurou a Associação dos Rancheiros da Região de Ribeirão Preto, que defende que o rio é federal e não cabe ao Ministério Público Estadual legislar sobre o assunto.
"Orientamos nossos associados que qualquer Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser assinado na Justiça Federal que tem competência para atuar nestes casos e tem repelido as demolições das edificações", diz o presidente José Rubens Vieira.
Polêmica
O assunto não é consenso nos tribunais. Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça proferiu decisões favoráveis à demolição das propriedades e salientou nas sentenças que as Justiças Federal e Estadual são competentes para atuar nas ações ambientais.
O artigo 225 da Constituição Federal diz que cabe ao Poder Público e a coletividade o dever de preservar e defender o meio ambiente para as futuras gerações.
"Temos ações do TJ favoráveis a nossa atuação", diz Marcelo Goulart.
O rancheiro João Batista Moreira garante que sua propriedade não prejudica o meio ambiente. Ele ressalta que plantou árvores e fez fossa séptica. "Eu não aceitei derrubar a minha casa porque eu cuido do lugar e pretendo morar lá", afirma o soldador.
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