“Hoje a perda atinge vários profissionais. Perdem os proprietários de imóveis, que têm dificuldade de encontrar interessados, perdem os investidores que ficam esperando a documentação, perdem os contabilistas, que não faturam e perdem os clientes e possíveis funcionários, que poderiam encontrar emprego em uma nova empresa”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região, José Roberto, ao falar da situação atual da abertura de novas empresas.
Estudos apontam que abrir uma empresa no país pode demorar cerca de 150 dias. Pode ser menos, mas também pode demorar mais. Dependendo do ramo escolhido. “Se for indústria e depender de licença da Cetesb, o prazo se alonga mais. Empresas de alimentos também precisam de parecer da Vigilância Sanitária, o que demanda maior espera”.
A constatação do contabilista é uma realidade. Mas o cenário começa a mudar. A partir do dia 22 de agosto será mais fácil abrir ou fechar uma empresa. Na data entra em vigor o PGD (Programa Gerador de Dados), que significa a fusão dos cadastros da Receita Federal e da Secretaria Estadual da Fazenda. Com isso, as tramitações na Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria da Fazenda serão unificadas e enviadas por meio eletrônico, na página (site) da Receita Federal.
O assunto é novo e já vem sendo estudado por contabilistas, que buscam detalhes para o início da integração. Na última quarta-feira, o tema foi discutido no Centro de Estudos mantido pelo sindicato da categoria. Segundo José Roberto, o “convênio” começa a funcionar em agosto nos estados de São Paulo e Bahia. “Com a unificação, não há mais inscrição estadual, que será substituída pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)”, diz.
Ele acredita que a mudança vai reduzir muito o tempo necessário para se abrir uma empresa. O encerramento também deve ter prazo reduzido. “Hoje precisamos pegar certidão negativa em vários locais. E algumas chegam a demorar até seis meses, como é o caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”.
O novo sistema vai evitar que contribuintes sejam obrigados a comparecer a vários órgãos públicos. “As repartições são em locais separados e a maioria exige informações e documentação semelhante”, diz César Campez, presidente da Aescon-RP (Associação das Empresas de Serviços de Contabilidade) e diretor regional do Sescon-SP em Ribeirão Preto.
A atual legislação leva ao aumento da informalidade, de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas, Roberto Corsi. “A pessoa começa na informalidade com a intenção de se regularizar depois, mas acaba desistindo, diante da burocracia”, diz ele.
Prefeitura
Mas uma das maiores reclamações, dos contabilistas diz respeito à burocracia da Prefeitura de Ribeirão Preto, segundo a direção do Sicorp, uma das mais atrasadas do Estado no quesito informatização.
Mas também aí as coisas começam, a mudar. Já está em análise pelas diretorias da Aescom, Sescon e Sicorp, uma instrução normativa com o intuito de reduzir as dificuldades na abertura de empresas. As entidades podem fazer sugestões para a Instrução normativa, que também cria a FIC (Ficha de Inscrição Cadastral), uma ficha única que pode ser preenchida por meio eletrônico. “Estamos percebendo boa vontade da prefeitura”, diz Campez.

Sincronização está prevista na Constituição

O projeto de sincronização cadastral busca atender à determinação do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional 42 em 2003. Esse dispositivo prevê que as administrações tributárias das três esferas de governo atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
No município de São Paulo, já está em negociação a inclusão dos dados municipais na sincronização.
A medida deve elevar também a base de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), porque parte das empresas com CNPJ não está cadastrada no fisco estadual. Atualmente, são 2,2 milhões de inscritos no CNPJ no estado, enquanto o universo de contribuintes do ICMS é menor, compondo-se de um milhão no cadastro principal e 350 mil no de produtores rurais.
Quanto aos produtores rurais, a Secretaria Estadual da Fazenda garante que o fato de eles passarem a ser identificados pelo número do CNPJ não implicará assumir obrigações semelhantes aos demais tipos de empresas registrados no cadastro da Receita.
A Secretaria da Fazenda paulista prevê várias vantagens para o contribuinte e para o fisco. Mas a medida vai também permitir que as fiscalizações sejam facilitadas, aumentando o rigor com o cumprimento de normas e recolhimento de impostos.