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Agora terá de negociar
Obras contra enchentes Por um erro administrativo, obra de barragem no Royal Park deve atrasar em no mínimo um ano.
Por um erro administrativo, a construção da barragem do Royal Park —uma das mais importantes para conter enchentes em Ribeirão Preto e prevista no Plano de Macrodrenagem— deve atrasar em no mínimo um ano.
Na última sexta-feira, venceu o prazo do decreto que considerava a construção de utilidade pública. Ele era a garantia que a Prefeitura tinha para entrar com pedido de desapropriação e obrigava os proprietários das terras a negociar valores com a Prefeitura. Outro decreto como esse só pode ser feito em um ano. Se as obras começarem antes, os donos das terras desapropriadas poderão entrar com ação contra a Prefeitura por posse indevida.
O decreto que venceu na última sexta-feira é de 15 de setembro de 2005 e, por lei, decretos de utilidade pública tem validade de cinco anos.
Como a Prefeitura não desapropriou nenhuma área, agora isso não pode mais ser feito, a não ser que seja criado um novo decreto daqui um ano. Segundo a Secretaria dos Negócios Jurídicos, sem o decreto a Prefeitura pode fazer a obra por meio de apossamento indireto das terras —compra da terra por parte da Prefeitura desde que o valor seja negociado com o proprietário. "Como a obra é importante para a cidade, a Prefeitura pode realizá-la e fazer um acordo amigável", disse a secretária da pasta Vera Zanetti.
Segundo um dos proprietários de terras situadas na região, Marcos Moreno, a criação do decreto “foi arbitrária”. “Eles fizeram um estudo obsoleto que não considerou e não quis considerar os danos aos proprietários ruais do local. Esse estudo também desconsiderou as barragens já existentes, assim como desconsiderou a questão social dos produtores de alimentos e também não levou em conta que os terrenos ficando abandonados o local tornaria-se uma grande favela.”
Moreno também diz que nunca deveria ter sido tirado a plena liberdade dos proprietários em negociar suas terras. “Espero não ser atropelado pelo poder público novamente.” O secretário interino de Planejamento, Fernando Piccollo, foi procurado durante todo o dia pela reportagem, mas não retornou. A assessoria de imprensa informou que se posicionará hoje sobre a situação.
Plano prevê 60 barragens
A barragem no Real Park é uma das 60 que estão previstas no Plano de Macrodrenagem e é a mais importante para conter a água das chuvas. O plano está na Prefeitura e agora será apresentado para o Ministério Público (MP) —em uma audiência ainda não marcada— e depois será encaminhado para o Conselho Municipal de Urbanismo (Comur). Se o MP e Comur aprovarem o plano ele será discutido com a sociedade civil em audiências públicas.
O secretário de Planejamento, Ivo Colichio, em recente entrevista afirmou que as obras importantes para a cidade precisam ser realizadas independente de qualquer interesse. Segundo ele, a Prefeitura tentaria negociar com os proprietários das áreas que serão desapropriadas para pagar o equivalente ao uso parcial do solo, ao invés de pagar pela desocupação total. (MCF)
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