Obras contra enchentes Por um erro administrativo, obra de barragem no Royal Park deve atrasar em no mínimo um ano.
Por um erro administrativo, a construção da barragem do Royal Park —uma das mais importantes para conter enchentes em Ribeirão Preto e prevista no Plano de Macrodrenagem— deve atrasar em no mínimo um ano.
Na última sexta-feira, venceu o prazo do decreto que considerava a construção de utilidade pública. Ele era a garantia que a Prefeitura tinha para entrar com pedido de desapropriação e obrigava os proprietários das terras a negociar valores com a Prefeitura. Outro decreto como esse só pode ser feito em um ano. Se as obras começarem antes, os donos das terras desapropriadas poderão entrar com ação contra a Prefeitura por posse indevida.
O decreto que venceu na última sexta-feira é de 15 de setembro de 2005 e, por lei, decretos de utilidade pública tem validade de cinco anos.
Como a Prefeitura não desapropriou nenhuma área, agora isso não pode mais ser feito, a não ser que seja criado um novo decreto daqui um ano. Segundo a Secretaria dos Negócios Jurídicos, sem o decreto a Prefeitura pode fazer a obra por meio de apossamento indireto das terras —compra da terra por parte da Prefeitura desde que o valor seja negociado com o proprietário. "Como a obra é importante para a cidade, a Prefeitura pode realizá-la e fazer um acordo amigável", disse a secretária da pasta Vera Zanetti.
Segundo um dos proprietários de terras situadas na região, Marcos Moreno, a criação do decreto “foi arbitrária”. “Eles fizeram um estudo obsoleto que não considerou e não quis considerar os danos aos proprietários ruais do local. Esse estudo também desconsiderou as barragens já existentes, assim como desconsiderou a questão social dos produtores de alimentos e também não levou em conta que os terrenos ficando abandonados o local tornaria-se uma grande favela.”
Moreno também diz que nunca deveria ter sido tirado a plena liberdade dos proprietários em negociar suas terras. “Espero não ser atropelado pelo poder público novamente.” O secretário interino de Planejamento, Fernando Piccollo, foi procurado durante todo o dia pela reportagem, mas não retornou. A assessoria de imprensa informou que se posicionará hoje sobre a situação.
Plano prevê 60 barragens
A barragem no Real Park é uma das 60 que estão previstas no Plano de Macrodrenagem e é a mais importante para conter a água das chuvas. O plano está na Prefeitura e agora será apresentado para o Ministério Público (MP) —em uma audiência ainda não marcada— e depois será encaminhado para o Conselho Municipal de Urbanismo (Comur). Se o MP e Comur aprovarem o plano ele será discutido com a sociedade civil em audiências públicas.
O secretário de Planejamento, Ivo Colichio, em recente entrevista afirmou que as obras importantes para a cidade precisam ser realizadas independente de qualquer interesse. Segundo ele, a Prefeitura tentaria negociar com os proprietários das áreas que serão desapropriadas para pagar o equivalente ao uso parcial do solo, ao invés de pagar pela desocupação total. (MCF)
Parque Tecnológico deve sair do papelUm pouco mais acimaAnac aprova projeto do aeroporto de RibeirãoCaixa entrega 160 mil imóveis pelo Minha casa, minha vidaBrasileiro financia 71% do valor da casa própriaCasa verde está na modaCEF financia R$ 922 mi em imóveis
Inglês
Espanhol
Portugues Br
Francês
Italiano