Urbanismo e ambiente - Acordo entre Prefeitura e MP delimita área e estabelece diretrizes para ocupação da Zona Leste.
A expansão urbana da Zona Leste de Ribeirão Preto foi redefinida e deve acontecer sem grandes restrições em aproximadamente 7 milhões de metros quadrados, o equivalente a 6% da área total da região, segundo as diretrizes ambientais e urbanísticas apresentadas ontem pelo Ministério Público a Prefeitura Municipal. O relatório, elaborado após 71 horas de reuniões ao longo de um ano, propôs a divisão da região em oito áreas, conforme suas necessidades ambientais, e estabeleceu 15 diretrizes para o uso e ocupação sustentável do solo na maior parte da região, que é zona de recarga do Aquífero Guarani.
Ao todo, são 111,5 milhões de metros quadrados na Zona Leste —64,5 milhões de área urbana e 47 milhões de área rural. De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Marcelo Goulart, a definição dessas áreas é o ponto principal do relatório. “É a questão fundamental dessas diretrizes, que são praticamente um tratado de paz.” Segundo a proposta, a área rural deve avançar em 14 milhões de metros quadrados.
Entre as oito zonas em que a região foi dividida existem áreas de maiores restrições, como as próximas a fontes de contaminação —antigos lixões e estações elevatórias de esgoto, por exemplo— e a poços artesianos. “Nesses pontos, será impedida ou não recomendada a urbanização”, disse Marco Artuzo, gerente da Agência Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em Ribeirão.
Ainda segundo Artuzo, o plano de macrodrenagem da área, que deverá ser desenvolvido pela Prefeitura, é essencial e também faz parte das diretrizes. Entre as condições necessárias para a implantação de novos empreendimentos também estão a interligação obrigatória ao sistema público de água, esgotos e coleta de lixo.
Os empreendimentos verticais, prioridades na expansão urbana e ocupação dos vazios, serão limitados até oito andares. “Essas diretrizes são um marco para a história da cidade. Elas representam a transformação da Zona Leste em uma nova área, mais verde e desenvolvida”, disse José Batista Ferreira, diretor regional do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).
Imóveis podem ser desocupados
As áreas consideradas de exclusão, segundo o relatório, onde estará impedida a expansão urbana, também poderão sofrer desocupações, se novo estudos constatarem que as construções e os moradores estão ameaçados por conta das fontes de contaminação, como antigos lixões. “Ainda serão realizados estudos técnicos e ações de gerenciamento nessas áreas”, disse Marco Artuzo, da Cetesb. Para os moradores dessas áreas, como o aposentado Ivo José Ribeiro, 69, que mora em frente de onde funcionava o antigo lixão do Jardim Juliana, ainda faltam esclarecimentos. “Não temos informações exatas sobre os possíveis riscos e nem orientação.” O relatório do MP com as diretrizes será encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores. “Queremos colocar essas diretrizes em prática o mais rápido possível”, disse a prefeita Dárcy Vera. (RS)
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