Meio ambiente Minuta de lei prevê restrição em ocupações em áreas que ficam a até dois quilômetros de afloramento do Aquífero.
As áreas que ficam a pelo menos dois quilômetros de distância da zona de afloramento do Aquífero Guarani terão restrições para serem ocupadas. É o que propõe a minuta de lei para preservação da reserva em todo o Estado de São Paulo. Ainda em discussão, o documento retorna à pauta dos comitês regionais depois do período eleitoral e a região de Ribeirão Preto volta ao debate do tema.
De acordo com Carlos Eduardo Alencastre, secretário executivo do Comitê da Bacia do Pardo (CBH-Pardo), para evitar polêmicas, não houve discussão sobre o projeto durante as eleições deste ano. “Não depende dos comitês, mas de toda uma organização de São Paulo inteiro. Havíamos feito reuniões no começo do ano e, com o início das propagandas eleitorais, precisamos adiar. Retomaremos as discussões nos próximos meses”, afirmou. Ainda segundo Alencastre, o objetivo da minuta é preservar a reserva, mas detalhes ainda precisarão ser acertados. “Ela não está definida, passará por discussões regionais, para então ser encaminhada ao governador, que precisa aprová-la”, disse.
Para ajudar a dar base à minuta, foi contratado o Instituto de Pesquisas Técnológicas (IPT), que fez um estudo sobre a área de afloramento do Aquífero Guarani em todo o Estado, concluído no final do mês passado. Ao todo, a área engloba mais de 23 mil quilômetros quadrados, que passam por 105 municípios brasileiros.
O coordenador do estudo que embasou a minuta, José Luiz Albuquerque, disse que pelo menos um quarto de toda a área apresenta potencial para contaminação e alguns espaços precisam de cuidado. “Com o trabalho, encontramos locais muito sensíveis. Alguns espaços, como serras, por exemplo, não terão ocupação possível”, disse.
A minuta para preservação do Aquífero Guarani ainda não tem data para entrar em vigor. Ela está pronta, mas depende do decreto do governador estadual para valer. Antes de isso acontecer, ainda serão realizados alguns seminários pelos comitês regionais de bacias para discutira proposta.
Decretos devem ficar para 2011
Alguns decretos para a cobrança pelo uso da água podem ser assinados ainda neste ano. Até o fim de dezembro, a expectativa é de que 14 comitês de todo o Estado tenham aprovado as cobranças. Até agora, a proposta já passou por consentimento em nove e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo (CBH-Pardo) é um deles. Segundo o Oscar Gozzi, assessor técnico da Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, os comitês que já aprovaram a cobrança aguardam apenas a assinatura do decreto do governador que permita efetivar a ação. “A expectativa é de que o atual governador, Alberto Goldman (PSDB), assine algumas liberações. Estamos no aguardo”, disse. A cobrança pelo uso da água de domínio estadual também faz parte do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) 2012-2015 discutido no CBH-Pardo na última sexta. (MA)
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