Quem faz um financiamento imobiliário tem de contratar junto um seguro habitacional, pago com as parcelas. Mas não será mais obrigado a aceitar a apólice indicada pelo banco.
A partir do próximo dia 18, passa a vigorar no país uma resolução do Conselho Monetário Nacional que força as instituições financeiras a oferecer ao menos duas opções de seguradora para os planos de crédito pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), sendo que uma delas não pode ser coligada à empresa financiadora ou controlada por ela.
Em média, o seguro responde por de 3% a 5% da parcela do financiamento --mas isso varia de acordo com a idade do contratante, o valor do bem e o prazo do contrato. A cobertura a riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel será obrigatória.
"A partir do momento em que o banco oferecer mais de uma apólice, surgirá uma concorrência favorável ao consumidor", reflete Celso Petrucci, economista-chefe e diretor do Secovi-SP (sindicato do setor). "Com o mercado em expansão, devem surgir produtos [planos de seguro] mais baratos."
Para Edwin Britto, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, o efeito prático da nova regulamentação não será tão significativo. "Provavelmente o banco financiador terá uma fórmula de cálculo para igualar a oferta de uma seguradora independente", reflete.
"Como os valores praticados no mercado são todos muito próximos, a intenção é evitar monopólio. Ninguém faz milagre, uma seguradora que apresentar um valor muito baixo não conseguirá se sustentar."
Atualmente, cada banco costuma mesmo limitar a escolha do seguro habitacional ao ofertado pela seguradora controlada por ele. Sobre as novas determinações, a Folha procurou os nove principais bancos que trabalham com financiamento imobiliário no país, e três responderam à reportagem -Bradesco, HSBC e Santander.
Bradesco, pela Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, e Santander afirmam que as coberturas dos planos serão adequadas à lei, mas não apontam alteração de valores. O HSBC diz que disponibilizará duas seguradoras parceiras.
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