Acordo para definir expansão está parado há um mês e ainda não chegou à Câmara.
Um mês após a apresentação pública e à Prefeitura de Ribeirão Preto, o acordo que define as diretrizes para a expansão sustentável na Zona Leste ainda não foi enviado para votação na Câmara Municipal. O conjunto de normas, que segundo a prefeita Dárcy Vera (DEM) seria encaminhado “o quanto antes” ao Legislativo, ainda está em análise na Prefeitura.
O relatório, elaborado após 71 horas de reuniões ao longo de um ano, propôs a divisão da Zona Leste em oito áreas, conforme suas necessidades ambientais, e estabeleceu 15 diretrizes para o uso e ocupação sustentável do solo na maior parte da região, que é área de recarga do Aquífero Guarani.
O diretor regional do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), José Batista Ferreira, que participou das reuniões para a definição as diretrizes, disse que não teve nenhuma informação sobre o encaminhamento do relatório. “Esperamos que esteja na Câmara, como a prefeita havia prometido no dia da apresentação. O Sinduscon entende que o acordo propôs uma política de governo para o desenvolvimento da Zona Leste. Se as diretrizes não ainda foram encaminhadas à Câmara, a administração pode não ter enxergado desta maneira.”
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Cícero Gomes de Silva (PMDB), até a tarde de ontem a Prefeitura não havia protocolado o projeto. “Como o documento propõe mudanças na maneira como a expensão urbana será feita, tem de passar por votação.”
O promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart disse que a demora no envio do projeto à Câmara pode ter relação com a análise das diretrizes. “Não é algo fácil. A análise pode ter se estendido.” De acordo com o que apurou a Gazeta, o projeto estaria em análise na Casa Civil. O secretário da pasta, Marco Antonio dos Santos, disse que o documento foi enviado para a Secretaria do Planejamento. “Ainda não foi definido se será preciso enviar como projeto de lei à Câmara. O Planejamento que vai fazer a análise.” O secretário do Planejamento, Ivo Colichio Júnior, disse que a secretaria espera receber o documento da Casa Civil para fazer uma justificativa técnica. (Raissa Scheffer)
Relatório deve constar no documento
Os pontos levantados no Relatório Técnico de Diretrizes Ambientais e Urbanísticas para a Zona Leste devem constar no plano diretor, segundo o secretário do Planejamento, Ivo Colichio Júnior. “Independente do projeto ser encaminhado separadamente à Câmara, o relatório é parte integrante do Plano Diretor”, disse. Ainda segundo o secretário, uma das diretrizes do relatório, o plano de macrodrenagem, está em fase final. Entre as condições necessárias para a implantação de novos empreendimentos na Zona Leste, estão a interligação obrigatória ao sistema público de água, esgotos e coleta de lixo. Os empreendimentos verticais serão limitados até oito andares. (RS)
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