Empresa diz pagar 100% em caso de recompra de imóvel no Jardim Nova Aliança, zona Sul de Ribeirão Preto.
O MP (Ministério Público) ajuizou na última quarta-feira (31) uma ação civil pública contra a construtora Gold Uberaba Empreendimentos, com sede em São Paulo, por publicidade enganosa envolvendo a oferta de recompra dos apartamentos do edifício Panoramic House Clube, no Jardim Nova Aliança, zona Sul de Ribeirão Preto.
O promotor de Defesa do Consumidor em Ribeirão, Carlos Cezar Barbosa, afirma que ajuizou ação porque a construtora oferece devolver 100% do valor já pago pelo apartamento, no caso da recompra. Entretanto, a construtora desconta taxas de corretagem, publicidade, operacionais, administrativas e tributárias.
Em liminar, o MP pede para que a Gold Uberaba cancele a campanha publicidade, sob pena de multa de R$ 500 mil. Por meio da assessoria de imprensa, a construtora diz que vai cumprir o pagamento integral.
Para Barbosa, com os descontos ilegais, o dono do apartamento chega a receber valor inferior a 50% daquilo que já pagaram. "O material publicitário dos apartamentos é acompanhado de um impresso sob título ‘Compromisso Goldfarb’. A construtora se compromete, na recompra do apartamento, a devolver 100% do valor já pago", diz.
No impresso, que foi anexo na ação civil pública, consta os dizeres: "Com a recompra 100%, se você tiver qualquer imprevisto, garantimos a recompra de seu apartamento, com a devolução de 100% de seu dinheiro. Válida durante toda a obra".
"A construtora faz uma afirmação na propaganda, mas oculta outras informações que envolve o desconto de taxas. É uma publicidade enganosa e que lesa toda as pessas que adquiriram os apartamentos", diz.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a Gold Uberaba Empreendimentos diz que não recebeu a ação judicial e nega descontar qualquer valor. "Apesar disso, reafirma que o compromisso assumido de devolução de 100% do valor pago será cumprido integralmente, sem descontos", diz, em nota.
A construtora se compromete, ainda, ao ter mais informações sobre o caso específico, entrará em contato com o cliente para esclarecimentos.
O edifício Panoramic Club House foi construído no alto da rua Braz Olaia Acosta, que fica próximo da avenida Presidente Vargas, no Jardim Nova Aliança, zona Sul de Ribeirão Preto.
O condomínio mantém apartamentos de dois, três e quatro dormitórios. Outros atrativos do empreendimento é que fica na região de universidade, shopping e do Novo Mercadão.
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